Peck News

Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo. […]

No último dia 11 de fevereiro, ao julgar o Recurso Especial nº 2121904, o STJ estabeleceu um importante precedente para o Direito Digital e a Proteção […]

Com o início de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou os números relativos aos incidentes de segurança comunicados em 2024, cumprindo com […]

Algumas disposições do Eu AI Act já estão valendo para fins de fiscalização. Desde domingo (02/02/25), as empresas devem cumprir tanto com os requisitos de […]

Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência […]

Por Cecília Helena de Castro, Gabriel Arantes e Patrícia Peck No final do mês de junho, entrou em vigor o Decreto nº 12.068/2024, o qual, […]

Por Rafaela Ribeiro Em 29 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF Nº 1.207, estabelecendo novos requisitos técnicos para jogos online […]

Por Ana Piergallini O EU AI Act (Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial) é a primeira regulação horizontal abrangente de IA, que passa a […]

Por Patricia Peck, e Tamiris Garbelotti do Peck Advogados Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira (30), foi apresentado o novo Plano Brasileiro […]

Em 19 de julho de 2024, uma significativa pane de software afetou os sistemas da Microsoft, levantando preocupações sobre resiliência digital e cibernética. Segundo a […]

Por Patricia Peck, Caroline Teófilo e Cecília Castro do Peck Advogados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu hoje, 2 de julh0 2024, Medida […]

A Resolução CFM nº 2.336/2023, que entra em vigor em 180 dias, atualiza regras de publicidade médica, permitindo maior liberdade de anúncio nas redes sociais, […]