O futuro não espera. Em 2026, o cenário regulatório brasileiro atinge um novo patamar de maturidade. Não falamos mais apenas de “estar em conformidade”, mas de Compliance de Terceira Geração: proativo, integrado ao design dos produtos e focado na gestão algorítmica.
Abaixo, resumimos os 4 pilares que devem estar no topo da sua agenda estratégica:
1. IA: Da Teoria à Responsabilidade Civil
Com o Marco Legal da IA (PL 2338/2023) consolidado, o foco muda para a explicabilidade.
O desafio: Definir critérios para Avaliações de Impacto Algorítmico (AIA) e mitigar vieses em setores sensíveis como saúde e crédito.
Ponto de atenção: O direito à revisão humana em decisões automatizadas será o novo campo de batalha jurídico.
2. Cibersegurança: A Era da Resiliência
O Marco Legal da Cibersegurança (PL 4752/2025) exigirá uma transição de mentalidade: da defesa passiva para a resiliência sistêmica.
O desafio: Gestão de riscos na cadeia de suprimentos e novos deveres de reportar incidentes às autoridades.
Ponto de atenção: A segurança digital agora é um componente de soberania e continuidade de negócio.
3. ECA Digital: Proteção “By Design”
Após o prazo de adequação da Lei nº 15.211/2025, que será em 17 de março de 2026 o rigor será absoluto, agora iniciamos uma nova etapa de fiscalização da ANPD que se tornou uma agência.
O desafio: Implementar mecanismos robustos de verificação de idade e eliminar o perfilamento publicitário de menores.
Ponto de atenção: Sanções graves podem incluir a suspensão de atividades digitais.
4. Setor Financeiro: Rigor e Governança
O Banco Central intensifica a fiscalização sobre IPs e PSTIs para garantir a estabilidade do Pix, Drex e Open Finance.
O desafio: Limites transacionais rígidos e exigência de maior capital mínimo para operação.
Ponto de atenção: A governança e auditoria independente tornam-se mandatórias para a sobrevivência no ecossistema, principalmente com relação aso fornecedores. O aumento da fraude com deepfake promete ser a maior preocupação do ano.
Como o Peck Advogados apoia sua jornada em 2026?
Para enfrentar este cenário de “convergência regulatória”, nossa atuação é multidisciplinar: Consultoria Estratégica:
Realizamos o mapeamento de riscos e o redesenho de processos (Privacy & Ethics by Design) para novos produtos.
Contencioso Especializado: Defesa técnica em litígios de alta complexidade envolvendo IA, proteção de dados e incidentes cibernéticos.
Capacitação Corporativa: Treinamentos executivos e técnicos para preparar seu time para o Compliance Algorítmico.
Impacto Social: Através do Instituto Peck de Cidadania Digital, promovemos a educação necessária para que a inovação seja inclusiva e segura para as futuras gerações.
O que esperar de 2026?
Esperamos um ano de consolidação do enforcement. As autoridades (ANPD, BC, MP) atuarão de forma coordenada. 2026 será o ano em que o Direito Digital deixará de ser um departamento isolado para se tornar o core business de qualquer empresa que utilize dados e tecnologia.
A pergunta para sua liderança é: sua empresa está apenas seguindo a lei ou está desenhando o futuro com ela?
Conte conosco. Vamos conversar.
Elaborado por: Profa Dra. Patricia Peck, CEO e Dra. Giovanna Bortoto, Gestora de Negócios e Relgov e Caroline Morata, Pesquisadora em Relgov e Direito Digital.
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