O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários nº 1.037.396 (Tema 987) e nº 1.057.258 (Tema 533), fixou uma nova interpretação para a […]
O desenvolvimento do Drex, projeto de moeda digital do Banco Central do Brasil, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da […]
Encontra-se aberta, na plataforma Brasil Participativo, a consulta pública promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) sobre a minuta de decreto […]
Encontra-se aberta a Tomada de Subsídios da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Guia Orientativo “Mecanismos de Aferição de Idade”, iniciativa conduzida pela […]
O Ministério do Trabalho e Emprego promulgou a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, com vigência a partir de maio de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, em 19/05/2026, o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que estabelece medidas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes […]
A progressiva sofisticação tecnológica tem colocado sob tensão categorias jurídicas clássicas, sobretudo aquelas relacionadas à delimitação temporal do ilícito e à identificação do momento de […]
Dr. Cezar Augusto Najjarian [1] Dr. Guilherme Oliveira da Silva [2] INTRODUÇÃO Em 10/04/2026, foi proferida decisão que concedeu liminar suspendendo o imposto de […]
A ICANN está em fase avançada de implementação da nova rodada do New gTLD Program (Next Round), com previsão de abertura do período de aplicações […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou o prazo da Consulta Pública referente ao “Guia de Uso […]
Encontra-se aberta a Consulta Pública do “Guia de Uso Ético da Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), […]
O recente veredito proferido pelo Tribunal de Los Angeles, em 25 de março de 2026, no julgamento do caso K.G.M. vs. Meta Platforms e Google […]
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