Peck News

02/04/2026

Engenharia da Dependência | Proteção de Menores no Ambiente Digital: Das expressivas condenações globais ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)

O recente veredito proferido pelo Tribunal de Los Angeles, em 25 de março de 2026, no julgamento do caso K.G.M. vs. Meta Platforms e Google […]

26/03/2026

Prazo para as adequações exigidas pela Resolução CMN nº 5.274 de 18/12/2025 sobre Política de Segurança Cibernética já está valendo

Publicada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução CMN nº 5.274/2025, que estabelece novos requisitos de segurança cibernética para todas as instituições autorizadas […]

24/03/2026

ECA Digital: A Nova Regulamentação da Proteção ao Menor

Após a entrada em vigência do ECA Digital, o Presidente sancionou na última quarta-feira (18) três Decretos importantes sobre a regulamentação dessa nova legislação. Além […]

19/03/2026

Análise do PL 5.582/2025: Inovações no Enfrentamento às Facções e à Criminalidade Estruturada

O Projeto de Lei nº 5.582/2025 representa uma das propostas mais relevantes de atualização do arcabouço jurídico penal e processual penal voltado ao enfrentamento do […]

17/03/2026

Adequação Regulatória: A nova realidade do ECA Digital

Hoje, 17 de março, entra em vigor a Lei n.º 15.211/2025 ou também conhecido como ECA Digital, um marco regulatório que foca na proteção integral […]

16/03/2026

Algoritmos Opacos e Personalização Invasiva: o novo desafio do consumo digital

INTRODUÇÃO A popularização e a melhoria dos modelos de uso da IA ofereceu ganhos significativos para o consumidor digital: mais conveniência, mais velocidade e experiências […]

02/03/2026

Resolução do Conselho Federal de Medicina normatiza o uso de inteligência artificial na medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 27 de fevereiro de 2026, a Resolução CFM n° 2.454/2026, que regulamenta o uso da Inteligência […]

27/02/2026

O mercado de influência digital entrou definitivamente na agenda regulatória brasileira

A recente sanção da Lei nº 15.325/2026, que reconhece a profissão de multimídia, aliada à tramitação do PL nº 5.990/2025, que propõe regras específicas para […]

30/01/2026

Brasil e União Europeia reconhecem equivalência em proteção de dados pessoais

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão Europeia publicaram, em 26 de janeiro de 2026, decisões simultâneas reconhecendo que Brasil e […]

21/01/2026

Nova Resolução CMN nº 5.274 de 18/12/2025

No final de dezembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.274/2025, que estabelece novos requisitos de segurança cibernética para […]

18/12/2025

Tendências Peck Advogados 2026: O Ano do Compliance Algorítmico e da Resiliência Digital

O futuro não espera. Em 2026, o cenário regulatório brasileiro atinge um novo patamar de maturidade. Não falamos mais apenas de “estar em conformidade”, mas […]

09/12/2025

O primeiro ataque de malware com repercussão mundial

A origem do Dia Internacional da Segurança da Informação Também conhecido como Computer Security Day, o dia 30 de novembro rememora o primeiro ataque de […]

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