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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, aplicando sanções à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora do TikTok, em […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026, esclarecendo a forma de cumprimento da obrigação de elaboração e […]

A sua empresa realiza ou já realizou a digitalização de documentos? A pergunta que poucos fazem é: essa digitalização foi realizada da forma correta? A […]

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia as medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente […]

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo na consolidação de sua atuação regulatória ao submeter à análise proposta de revisão […]

O avanço das metrópoles em direção ao modelo de cidades inteligentes restabelece, continuamente, os limites entre a eficiência operacional da gestão pública e a preservação […]

Se a sua empresa investiu em inovação em 2025, você precisa saber que Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos principais instrumentos de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários nº 1.037.396 (Tema 987) e nº 1.057.258 (Tema 533), fixou uma nova interpretação para a […]

O desenvolvimento do Drex, projeto de moeda digital do Banco Central do Brasil, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da […]

Encontra-se aberta, na plataforma Brasil Participativo, a consulta pública promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) sobre a minuta de decreto […]

Encontra-se aberta a Tomada de Subsídios da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Guia Orientativo “Mecanismos de Aferição de Idade”, iniciativa conduzida pela […]

O Ministério do Trabalho e Emprego promulgou a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, com vigência a partir de maio de […]