Diário do Aço: “O exercício da liberdade de expressão não é ilimitado”

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Artigo de opinião escrito por Patrícia Peck, sócia-fundadora da Peck Advogados

Vivemos um grande paradigma: de um lado, temos o exercer a liberdade de expressão, mas é um exercício com responsabilidade, não é uma liberdade ilimitada. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso 4º, dá a garantia de liberdade, desde que não seja anônima, ou seja, eu falo o que eu penso, eu respondo pelo que eu disse; e, por outro lado, temos uma sociedade tecnológica, algorítmica, em que há uma interdependência, tanto do Estado como da sociedade civil, das empresas de tecnologia que hoje detêm, sim, um grande poder econômico. Tudo está em forma de dados e todos esses dados, hoje, estão ali num ambiente cujas máquinas estão em poder dessas empresas.

Com a colaboração das big techs, das plataformas digitais, vai ser possível desenvolver uma sociedade digital, robótica, do hoje e do futuro, que seja ética, segura e sustentável. Esses embates precisam alcançar uma solução. Por mais que haja a posição de um ou do outro, nós temos de pensar no bem da humanidade, no bem da coletividade, no bem maior, não é apenas o individualismo.

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