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Dr. Cezar Augusto Najjarian [1] Dr. Guilherme Oliveira da Silva [2] INTRODUÇÃO Em 10/04/2026, foi proferida decisão que concedeu liminar suspendendo o imposto de […]
O recente veredito proferido pelo Tribunal de Los Angeles, em 25 de março de 2026, no julgamento do caso K.G.M. vs. Meta Platforms e Google […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebra 5 anos de existência em uma solenidade realizada em Brasília. Neste período, o órgão transcendeu o […]
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Como espinha dorsal da economia global, o setor financeiro opera sob rigorosa regulamentação, garantindo sua solidez e confiança do mercado. A estrita observância das regulações […]
O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de […]
Por Patrícia Peck Pinheiro O relatório final do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da IA no País foi aprovado nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na […]
Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, […]
Lorena Botelho O setor de criptoativos é altamente competitivo e complexo, com desafios específicos no tratamento de dados pessoais. O volume crescente de dados de […]
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