A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, aplicando sanções à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora do TikTok, em […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026, esclarecendo a forma de cumprimento da obrigação de elaboração e […]
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia as medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo na consolidação de sua atuação regulatória ao submeter à análise proposta de revisão […]
Se a sua empresa investiu em inovação em 2025, você precisa saber que Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos principais instrumentos de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários nº 1.037.396 (Tema 987) e nº 1.057.258 (Tema 533), fixou uma nova interpretação para a […]
O desenvolvimento do Drex, projeto de moeda digital do Banco Central do Brasil, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da […]
Encontra-se aberta, na plataforma Brasil Participativo, a consulta pública promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) sobre a minuta de decreto […]
Encontra-se aberta a Tomada de Subsídios da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Guia Orientativo “Mecanismos de Aferição de Idade”, iniciativa conduzida pela […]
A Câmara dos Deputados aprovou, em 19/05/2026, o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que estabelece medidas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou o prazo da Consulta Pública referente ao “Guia de Uso […]
Encontra-se aberta a Consulta Pública do “Guia de Uso Ético da Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), […]
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