Peck News

O futuro não espera. Em 2026, o cenário regulatório brasileiro atinge um novo patamar de maturidade. Não falamos mais apenas de “estar em conformidade”, mas […]

O Bacen publicou a Instrução Normativa BCB Nº 664, que regulamenta e estabelece prazos para a adequação dos Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação […]

A Resolução BCB nº 501/2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021, estabelece procedimentos e controles rigorosos para a prevenção de fraudes. As novas diretrizes […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD Nº 19. Esta Resolução aprova o Regulamento […]

Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no […]

Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo. […]

No último dia 11 de fevereiro, ao julgar o Recurso Especial nº 2121904, o STJ estabeleceu um importante precedente para o Direito Digital e a Proteção […]

Com o início de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou os números relativos aos incidentes de segurança comunicados em 2024, cumprindo com […]

Algumas disposições do Eu AI Act já estão valendo para fins de fiscalização. Desde domingo (02/02/25), as empresas devem cumprir tanto com os requisitos de […]

Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência […]

Por Cecília Helena de Castro, Gabriel Arantes e Patrícia Peck No final do mês de junho, entrou em vigor o Decreto nº 12.068/2024, o qual, […]

Por Rafaela Ribeiro Em 29 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF Nº 1.207, estabelecendo novos requisitos técnicos para jogos online […]