Atualizações sobre a tramitação do PL 2338/23

Encerra-se em 22 de maio o período de contribuição da sociedade civil ao Projeto de Lei 2338/23 (PL), que visa regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O Senador Eduardo Gomes, relator do PL, planeja apresentar o relatório à Comissão Temporária (CTIA) em 05 de junho para aprovação. Após esse trâmite, o PL deve seguir ao plenário ainda neste semestre.

Em Peck Advogados, estivemos bastante envolvidos em melhorias ao PL. Nosso time de Relações Governamentais (RelGov), liderado pela CEO Patricia Peck, PhD, atuou em Brasília desde 2023, e em demais foros acadêmicos e empresariais, nacionais e internacionais, para compartilhar conhecimento e coletar informações para o desenvolvimento de uma regulamentação da IA global, efetiva e ética, que não atravanque o desenvolvimento dos Negócios, da Economia e da Sociedade brasileira.

Acreditamos que de forma bem estruturada e planejada, o Brasil já detém os requisitos para ser líder mundial em pessoas e bases de dados para treinar IA, o que permitirá geração de muitas oportunidades, inclusive para menores aprendizes.

Dentre as principais conquistas do nosso time de RelGov, podemos citar a inclusão da Inteligência Artificial Generativa no texto substitutivo. Abaixo segue um quadro com melhorias alcançadas com a atual versão do PL 2338/23 e pontos que continuam no texto e que podem ser alterados durante o processo de tramitação do PL no Legislativo.