ANPD aplica sanção milionária à controladora do TikTok e reforça tendência de endurecimento regulatório para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, aplicando sanções à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora do TikTok, em […]
