Multas por violação da LGPD afetado por efeito retroativo

05/01/2022 - Notícias
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às penalidades – ou seja, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passado até ser possível a aplicação de sanções. Leia íntegra no site do Valor Econômico.
Compartilhe

Últimas notícias

06/08/2025

Foi publicado nesta terça-feira (5) o decreto 12.573, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber)

A nova E-Ciber representa um avanço estratégico e operacional ao consolidar ações de prevenção, resposta a incidentes, cooperação institucional e proteção à população, com especial […]

30/06/2023

Peck News: Veja onde fomos notícia nesta semana

Acompanhe toda semana a Peck News, a newsletter com as principais notícias do Peck Advogados.   A Peck News dessa semana possui temas como administração […]

14/08/2023

R$ 27 bilhões foram gastos para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários e fraudes em contas hospitalares

Por Andréa Ferreira, gestora do Regulatório de Saúde no Peck Advogados.   R$ 27 bilhões foram gastos para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários e […]

Veja mais publicações

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Receba conteúdos sobre Direito, Inovação e Negócios.

CADASTRE-SE

Nosso Escritório

Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444