Foi publicado nesta terça-feira (5) o decreto 12.573, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber)

A nova E-Ciber representa um avanço estratégico e operacional ao consolidar ações de prevenção, resposta a incidentes, cooperação institucional e proteção à população, com especial atenção à inclusão digital e à resiliência dos serviços públicos e privados. Com foco nos direitos fundamentais, soberania digital e desenvolvimento tecnológico, essas políticas integram um ecossistema nacional mais seguro e preparado para enfrentar os riscos cibernéticos contemporâneos.

Eixos Temáticos da E-Ciber 2025
Os objetivos da Política Nacional de Cibersegurança serão alcançados por meio da E-Ciber, estruturada em quatro eixos temáticos articulados, mas com avanços paralelos:

1. Proteção e Conscientização do Cidadão e da Sociedade
   Tem como objetivo criar condições seguras para o uso de serviços digitais por toda a população, com atenção especial a grupos vulneráveis como crianças, adolescentes, idosos e neurodivergentes. Ações previstas:

• Inclusão de temas de cidadania digital e riscos cibernéticos na educação formal e informal;
• Campanhas nacionais de conscientização sobre cibersegurança;
• Apoio a vítimas de crimes digitais; e
• Capacitação de professores, gestores e multiplicadores.

     2. Segurança e Resiliência de Serviços Essenciais e Infraestruturas Críticas
          Visa garantir que a digitalização dos serviços no Brasil ocorra com resiliência e segurança, minimizando riscos de interrupções e vulnerabilidades.

Ações previstas:

• Gestão de riscos e medidas preventivas setoriais;
• Mecanismos de alerta e resposta a ciberincidentes;
• Certificações e padrões de segurança; e
• Apoio a pequenas e médias empresas na recuperação pós-ataques.

     3. Cooperação e Integração Nacional e Internacional
          Promove a articulação entre diferentes atores, públicos e privados, em âmbito nacional e internacional, ampliando a capacidade de prevenção e resposta a incidentes.

Ações previstas:

• Criação de centros de resposta a incidentes (CSIRTs) e laboratórios especializados;
• Intercâmbio de informações e melhores práticas com outros países; e
• Desenvolvimento de um mecanismo nacional de notificação de ciberincidentes.

4. Soberania Nacional e Governança
          Foco na consolidação da soberania digital, fortalecendo estruturas de governança, capital humano e tecnológico, e a presença estratégica do Brasil no ciberespaço.

Ações previstas:

• Atualização periódica da Política Nacional de Cibersegurança;
• Elaboração de modelo nacional de maturidade em cibersegurança;
• Estímulo à formação profissional em larga escala; e
• Criação de órgão nacional de governança e harmonização legislativa.

Esse trabalho é resultado de propostas apresentadas pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), a criação da nova E-Ciber 2025 e sua integração à Política Nacional de Segurança da Informação representam um salto qualitativo na proteção digital do Brasil. Trata-se de uma estratégia de terceira geração, alinhada com os países mais avançados do mundo, voltada para o fortalecimento da resiliência nacional, o combate ao cibercrime, a inclusão digital e o respeito aos direitos fundamentais.

Com ações articuladas entre governo, setor privado, academia e sociedade civil, o Brasil avança na construção de um ambiente cibernético seguro, confiável e soberano. Essa estrutura integrada é essencial para assegurar o desenvolvimento sustentável, a competitividade internacional e a proteção da cidadania digital em um cenário global cada vez mais complexo e digitalizado.

Por Dra. Patricia Peck (CEO e Sócia-Fundadora), Dr. Lucas Arthuso e Dra. Rafaela Ribeiro (Especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança).

AUTOR

• Patricia Peck
• Lucas Arthuso