21/09/2023
Litigation News #3
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, com Adalbério Souza, Júlia Bessa Sanzi e Julia Duarte Obras artísticas criadas por inteligência artificial e a proteção […]
Multas por violação da LGPD afetado por efeito retroativo
05/01/2022 - Notícias
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às penalidades – ou seja, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passado até ser possível a aplicação de sanções.
Leia íntegra no site do Valor Econômico.
Últimas notícias
18/10/2022
CVM estabelece as primeiras regras para o mercado de criptoativos no Brasil
Esta semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o ‘Parecer de Orientação 40’ que estabelece diretrizes para o mercado de tokenização no Brasil, ou seja, quais […]
11/12/2023
Portaria nº 3714/2023 e o Compliance com a LGPD
Novas normas (Portaria nº 3.714/2023) exigem empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas de transparência salarial, mas há preocupações com privacidade e concorrência. […]
Contato: contato@peckadv.com.br
Nosso Escritório
Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444