Multas por violação da LGPD afetado por efeito retroativo

05/01/2022 - Notícias
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às penalidades – ou seja, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passado até ser possível a aplicação de sanções. Leia íntegra no site do Valor Econômico.
Compartilhe

Últimas notícias

17/10/2022

CVM publica Parecer que consolida normas aplicáveis aos criptoativos com valores mobiliários

No último dia 11, a Comissão de Valores Mobiliários publicou o Parecer de Orientação nº 40, o qual consolida o entendimento acerca das normas aplicáveis […]

11/09/2023

Senado Federal aprova o Marco Legal do Stock Option

Aprovado projeto de lei no Senado sobre o Marco Legal do Stock Option, que é sobre planos de opção de compra em startups, visando segurança […]

24/11/2021

Análise Advocacia divulga ranking dos escritórios mais admirados

O Pinheiro Neto Advogados lidera o ranking dos escritórios que mais pontuaram na categoria full service na edição 2021 do anuário Análise Advocacia. Na sequência aparecem, respectivamente, Mattos […]

Veja mais publicações

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Receba conteúdos sobre Direito, Inovação e Negócios.

CADASTRE-SE

Nosso Escritório

Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444