Peck News

03/11/2025

STJ reforça: falhas em mecanismos de segurança digital geram responsabilidade civil de bancos e instituições de pagamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes vítimas de golpes de engenharia social […]

24/10/2025

Dream Team do Peck Advogados cresce no Legal 500

Recebemos a notícia que nosso escritório ampliou o destaque no Legal 500, uma das instituições de pesquisa mais respeitadas do mercado internacional da advocacia de […]

20/10/2025

Peck Advogados é eleito, pelo segundo ano consecutivo, o Melhor Escritório de Advocacia em Inteligência Artificial do Brasil

Reconhecimento da BRALLAW, a maior premiação do mercado jurídico brasileiro, reforça o protagonismo e o vanguardismo do escritório no uso da IA no Direito O […]

17/09/2025

Publicada Resolução do BACEN N° 664/2025 que estabelece prazo para as medidas de adequação dos PSTIs

O Bacen publicou a Instrução Normativa BCB Nº 664, que regulamenta e estabelece prazos para a adequação dos Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação […]

12/09/2025

Publicada Resolução do BACEN N° 501/2025 com medidas de adequação que devem ser adotadas até o dia 13 de outubro de 2025.

A Resolução BCB nº 501/2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021, estabelece procedimentos e controles rigorosos para a prevenção de fraudes. As novas diretrizes […]

25/08/2025

Encerramento do Prazo de Transição da Resolução ANPD Nº 19 Sobre Transferência Internacional de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD Nº 19. Esta Resolução aprova o Regulamento […]

21/08/2025

Agosto Lilás: a violência contra a mulher também acontece no digital

A campanha Agosto Lilás nos lembra que a luta pelo fim da violência contra a mulher precisa acontecer em todos os espaços — inclusive no […]

06/08/2025

Foi publicado nesta terça-feira (5) o decreto 12.573, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber)

A nova E-Ciber representa um avanço estratégico e operacional ao consolidar ações de prevenção, resposta a incidentes, cooperação institucional e proteção à população, com especial […]

24/07/2025

Medidas preventivas e respostas envolvendo fraudes digitais, roubo e meios tecnológicos

Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no […]

21/07/2025

Biometria facial em campo

O Dia Nacional do Futebol é celebrado em 19/07. Paixão nacional, alvo de investimentos bilionários e de acirradas disputas históricas, o esporte entra em uma […]

03/07/2025

5 anos de LGPD: Sociedade aponta desafios dos próximos anos

Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo. […]

16/06/2025

LGPD subiu a barra das contratações? Gestão de terceiros em proteção de dados

Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta […]

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