TSE e o combate à desinformação

Desde 2019, o TSE está pensando em formas de combater à desinformação, especialmente quando trata de situações/elementos relacionados com a legalidade e legitimidade das eleições e a própria integridade da Justiça Eleitoral. Em 2020, nas eleições municipais, o TSE conseguiu inaugurar as primeiras perspectivas dessa iniciativa para fomentar a credibilidade da justiça eleitoral por meio de algumas ações, como a coalização de checagem e o chatbot do whatsapp. Em 2021, essa iniciativa foi tornada um Programa Permanente no Tribunal por meio do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. Em 2022, o TSE criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

Com o objetivo de reduzir dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à justiça eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. As ações a serem desenvolvidas estão distribuídas em três eixos: (i) Informar, direcionado à disseminação de informação oficial, confiável e de qualidade; (ii) Capacitar, destinado à alfabetização midiática e à capacitação de toda a sociedade para compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral; e (iii) Responder, relacionado à identificação de casos de desinformação e à adoção de estratégias, tanto preventivas como repressivas, para a contenção de seus efeitos negativos.

O TSE faz toda a gestão do programa delimitando as principais ações e estratégias. Contudo, para que funcione, é preciso o envolvimento de diversos atores que contribuem/podem contribuir para o combate à desinformação, como as plataformas de redes sociais. Por isso, desde o início do Programa, o TSE busca firmar acordos com esses atores. É preciso destacar que os atores podem ou não assinar o acordo, sendo de total liberalidade deles, pois não existe nenhuma legislação que obrigue a participação. Até o começo de 2022, o Programa já contava com a participação de 72 organizações.

O que fez em 2020

Os números das eleições municipais são positivos e indicam o sucesso do Programa:

• Checagem de fatos: 274 matérias com verificação de conteúdos publicados pelo TSE e pelas instituições de checagem parceiras, com a participação de mais de 100 pessoas entre jornalistas e servidores da Justiça Eleitoral.
• Chatbot no WhatsApp: 18.758.126 mensagens trocadas com 1.050.260 brasileiros.
  Página Fato ou Boato: 13.042.934 de visualizações entre 27 de outubro e 31 de dezembro de 2020 e 400 milhões de impressões do banner no YouTube
  Notificações pelos aplicativos da Justiça Eleitoral: 300 milhões de notificações informativas enviadas aos mais de 18 milhões de usuários.
• Campanha #EuVotoSemFake: +100 instituições se engajaram na campanha para formar uma rede de difusão de informações confiáveis sobre as eleições, que produziu mais de 23 mil postagens no Twitter.
• Campanha #NãoTransmitaFakeNews: 2.371 tweets publicados por 18 clubes de futebol alcançaram 44.889.817 pessoas.
• Campanha #PartiuVotar: 344 tweets publicados pela CBF e clubes de futebol com 37.202.793 pessoas alcançadas.
• Canal de denúncias de disparo em massa: 5.229 denúncias recebidas e 1.042 contas banidas por envio massivo de mensagens relacionadas às eleições. Em todo o Brasil, o WhatsApp baniu mais de 360 mil contas por envio massivo ou automatizado (abuso/spam).

O que irá fazer em 2022

Tratando de cada eixo temático, o Programa tem os seguintes projetos:

• Eixo 1 (Informar): rede de divulgação de informações verídicas e oficiais sobre as eleições e justiça eleitoral + chatbot no WhatsApp + checagem de fatos sobre o processo eleitoral + aprofundamento da transparência eleitoral + desenvolvimento de outras ferramentas e canais para disseminar informação verdadeira e de qualidade
• Eixo 2 (Capacitar): capacitação do público interno e externo sobre desinformação, importância da justiça eleitoral e integridade das eleições + prevenção à saúde mantel dos servidores da justiça eleitoral que lidem com o tema + capacitação do público interno e externo sobre o processo eleitoral + campanhas de conscientização sobre desinformação e ações de educação midiática e informacional + cooperação de ações para alfabetização midiática e informacional + interlocução com partidos e federações sobre a importância desses atores no combate à desinformação + apoio a outras instituições públicas para implementação de ações de combate à desinformação.
• Eixo 3 (Responder): coalização permanente de checagem + engajamento nas redes sociais + canal de denúncia de disparo em massa em parceria com o WhatsApp + criação da rede de monitoramento + contenção da desinformação no telegrama + parceria com Polícia Federal e Ministério Público Federal + Comitê Estratégico de Ciberinteligência + revisão e elaboração de normas contra à desinformação

Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, Jéssica Guedes e Jorge Pompeu, advogados do Peck Advogados.