Patricia Peck, Henrique Rocha e Ana Mancuso
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do aplicativo X no Brasil, trouxe à tona a importância da governança de TI nas empresas. A partir de agora, as organizações precisam redobrar a atenção na gestão dos recursos tecnológicos, especialmente quanto ao uso de VPNs, redes sociais e outras formas de acessar conteúdos bloqueados.
No atual cenário, já se no preparo para um ambiente de disputa eleitoral, é essencial que as empresas atualizem seus normativos e implementem campanhas educativas para garantir o uso seguro, ético e legal dos recursos corporativos. Além disso, a resposta rápida a incidentes tornou-se um fator crítico para mitigar riscos de responsabilização.
O que você e sua empresa devem considerar:
– Atualização de Políticas: Revisite e atualize as políticas de uso de recursos corporativos, assegurando que estejam alinhadas com as melhores práticas e a legislação vigente.
– Controles Técnicos Rigorosos: Implemente ferramentas de monitoramento e restrição de acesso para prevenir e detectar tentativas de burlar as regras estabelecidas.
– Campanhas Educativas: Reforce a importância do uso responsável dos recursos corporativos por meio de treinamentos regulares e campanhas de conscientização.
Por que agir agora?
A adoção de uma governança de TI não apenas protege sua empresa contra riscos legais, mas também reforça o compromisso com a segurança da informação, em um momento de debates jurídicos relevantes nos tribunais superiores. Isso afasta a possibilidade de responsabilização por atos ilícitos cometidos por colaboradores ou prestadores de serviço. Lembrando que o empregador pode responder por má conduta de empregado, se houver a demonstração de que não há gerência corporativa, supervisão ou orientação e treinamento.
Com esse cenário de recomendação, destacamos a importância de uma governança robusta, sendo necessária a revisão e reciclagem de rotina, com fluxos que provoquem uma visita periódica aos normativos para atestar a atualização das normas e confirmar se as políticas estão adequadas e pautadas nas melhores práticas para o uso do recurso corporativo, tanto em termos de rede, notebook, smartphone, internet.
Conte com o Peck Advogados para apoiar sua empresa na atualização de normativos, desenvolvimento de campanhas educativas e implementação de respostas rápidas a incidentes. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@peckadv.com.br.
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