Peck News

Nas recentes decisões do STF sobre a Constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (RE 1.037.396 – Tema 987 e RE 1.057.258 – […]

O Brasil assinou o tratado internacional contra os crimes cibernéticos. Congresso Nacional, agora, deve ratificar assinatura para adaptação legislativa ajuste de poderes investigativos O Brasil, […]

Acabamos de receber a notícia que Dra. Patricia Peck Pinheiro, PhD tornou-se finalista da premiação ‘Brazil Awards 2026’, realizada pela destacada instituição internacional Legal 500. […]

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebra 5 anos de existência em uma solenidade realizada em Brasília. Neste período, o órgão transcendeu o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes vítimas de golpes de engenharia social […]

Recebemos a notícia que nosso escritório ampliou o destaque no Legal 500, uma das instituições de pesquisa mais respeitadas do mercado internacional da advocacia de […]

Reconhecimento da BRALLAW, a maior premiação do mercado jurídico brasileiro, reforça o protagonismo e o vanguardismo do escritório no uso da IA no Direito O […]

O Bacen publicou a Instrução Normativa BCB Nº 664, que regulamenta e estabelece prazos para a adequação dos Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação […]

A Resolução BCB nº 501/2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021, estabelece procedimentos e controles rigorosos para a prevenção de fraudes. As novas diretrizes […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD Nº 19. Esta Resolução aprova o Regulamento […]

A campanha Agosto Lilás nos lembra que a luta pelo fim da violência contra a mulher precisa acontecer em todos os espaços — inclusive no […]

A nova E-Ciber representa um avanço estratégico e operacional ao consolidar ações de prevenção, resposta a incidentes, cooperação institucional e proteção à população, com especial […]