Peck News

O Bacen publicou a Instrução Normativa BCB Nº 664, que regulamenta e estabelece prazos para a adequação dos Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação […]

A Resolução BCB nº 501/2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021, estabelece procedimentos e controles rigorosos para a prevenção de fraudes. As novas diretrizes […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD Nº 19. Esta Resolução aprova o Regulamento […]

A campanha Agosto Lilás nos lembra que a luta pelo fim da violência contra a mulher precisa acontecer em todos os espaços — inclusive no […]

A nova E-Ciber representa um avanço estratégico e operacional ao consolidar ações de prevenção, resposta a incidentes, cooperação institucional e proteção à população, com especial […]

Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no […]

O Dia Nacional do Futebol é celebrado em 19/07. Paixão nacional, alvo de investimentos bilionários e de acirradas disputas históricas, o esporte entra em uma […]

Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo. […]

Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta […]

A crescente integração entre tecnologia e vida cotidiana tem transformado bens essenciais, como saúde, mobilidade, segurança e até mesmo autonomia pessoal, em serviços digitais condicionados […]

Como espinha dorsal da economia global, o setor financeiro opera sob rigorosa regulamentação, garantindo sua solidez e confiança do mercado. A estrita observância das regulações […]

No último dia 11 de fevereiro, ao julgar o Recurso Especial nº 2121904, o STJ estabeleceu um importante precedente para o Direito Digital e a Proteção […]