05/05/2023
Direito, constituição e notícias falsas
A pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, Júlia Albergaria, conversou com a advogada Jéssica Guedes Santos no dia 14 de fevereiro de 2023, sobre a relação entre […]
Multas por violação da LGPD afetado por efeito retroativo
05/01/2022 - Notícias
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às penalidades – ou seja, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passado até ser possível a aplicação de sanções.
Leia íntegra no site do Valor Econômico.
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