20/10/2022
ANPD publica o Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou na data de ontem, no dia 18 de outubro de 2022, o guia orientativo intitulado “Cookies […]
TV Gazeta: “Casos de perseguição digital quase triplicou em SP”
07/06/2024 - Notícias
Redução do Conteúdo da TV Gazeta.
O número de casos de perseguição quase triplicou em São Paulo. O chamado “stalking” é crime desde 2021 e não precisa conter ameaça para configurar uma prática ilegal.
O advogado Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, participou da matéria analisando o cenário.
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21/12/2021
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Ocorrida há mais de dez dias, a invasão ao ConecteSUS, Painel Coronavírus e DataSUS expôs mais as fragilidades da rede da União do que a […]
14/05/2026
Criptografia hoje, violação amanhã: a problemática do Harvest Now, Decrypt Later frente aos limites do direito penal e da regulação de incidentes no Brasil
A progressiva sofisticação tecnológica tem colocado sob tensão categorias jurídicas clássicas, sobretudo aquelas relacionadas à delimitação temporal do ilícito e à identificação do momento de […]
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