LGPD X LAI: transparência deve prevalecer
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já ter quatro anos de existência desde sua promulgação em 2018, e que só começou […]
Redução do Conteúdo da TV Gazeta.
O número de casos de perseguição quase triplicou em São Paulo. O chamado “stalking” é crime desde 2021 e não precisa conter ameaça para configurar uma prática ilegal.
O advogado Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, participou da matéria analisando o cenário.
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A campanha Agosto Lilás nos lembra que a luta pelo fim da violência contra a mulher precisa acontecer em todos os espaços — inclusive no […]
O Brasil assinou o tratado internacional contra os crimes cibernéticos. Congresso Nacional, agora, deve ratificar assinatura para adaptação legislativa ajuste de poderes investigativos O Brasil, […]
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