Lei 14.811/24 no Brasil torna ilegal bullying e o cyberbullying, com penalidades para intimidação física ou psicológica, incluindo online, e criminaliza indução ao suicídio via internet Por Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados A Lei 14.811/24, sancionada pelo Presidente ontem, marca um grande passo no combate ao o bullying e o cyberbullying no Brasil. A…
Novas normas (Portaria nº 3.714/2023) exigem empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas de transparência salarial, mas há preocupações com privacidade e concorrência. Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Você sabia que a igualdade salarial entre homens e mulheres é um tema cada vez mais relevante no mundo empresarial? No dia 24/11/2023,…
Levantamento realizado pelo Peck Advogados indica casos na Justiça, em nível nacional, em que empresas e consumidores sofreram processos judiciais ao caírem em golpes na internet Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Levantamento exclusivo realizado pelo Peck Advogados indica uma variedade de processos judicializados, ou seja, que chegaram ao final, após a realização da…
Desafios legais na ascensão da IA Generativa: direitos autorais, legislações variadas, e propostas para equilibrar inovação e compensação de criadores Por Leandro Bissoli e Ana Piergallini, sócio e advogada do Peck Advogados respectivamente É notável a ascensão do uso ChatGPT, IA generativa da OpenAI, é notável. A empresa, considerada a mais disruptiva do Vale do Silício¹,…
A importância do Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas nos processos de fiscalização e aplicação de sanção da ANPD com base na LGPD Por Caroline Teófilo, sócia do Peck Advogados. No último dia 18 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sanção aplicada à Secretaria de Saúde do Estado de Santa…
A Black Friday é uma importante data no calendário do mês de novembro para o comercial das empresas e para que sua equipe esteja preparada para evitar problemas nas compras dos consumidores e possíveis fraudes envolvendo sua marca, o sócio do Peck Advogados Henrique Rocha, preparou 9 dicas imperdíveis para, fique atento:
O Banco Central implementou a resolução nº 6, que fala sobre compartilhar dados visando combater fraudes no setor financeiro, gerando debates sobre conformidade com a Lei de Proteção de Dados Por Patricia Peck e Leandro Bissoli, sócia-fundadora e sócio do Peck Advogados respectivamente A partir do dia 1º de novembro, uma nova determinação do Banco…
Em 26 de outubro de 2023, o Banco Central publicou a resolução nº 7, que simplificou a renovação de consentimento no Open Finance, priorizando a comodidade do cliente. As mudanças estendem prazos de autorização e eliminam atritos, mantendo a revogação a qualquer momento. Por Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados Em 26 de outubro de…
ANPD publicou seu Aviso de Privacidade (Resolução nº 9 em 26.10.2023), com informações sobre Dados Pessoais, cookies e transparência na conformidade com a LGPD Por Caroline Teófilo e Cecilia Castro, Sócia e Gestora NP3 DPO do Peck Advogados respectivamente A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 26.10.2023 a Resolução nº 9, que…
A agenda sobre ESG tem sido prejudicada por guerras, juros altos e pela redução de investimentos nos Estados Unidos. Perspectivas para 2024, no entanto, são de melhoria do cenário Por Letícia Málaga, sócia especialista do Peck Advogados membro da comissão de inovação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Definitivamente, 2023 não foi o ano do ESG. Com…