Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e ainda pode sofrer alterações. Confira abaixo alguns dos principais impactos da regulação em tramitação: 1. Direitos Autorais…
O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de atenção no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Esse dispositivo, que condiciona a responsabilização das plataformas à existência de uma ordem judicial específica para a remoção de…
Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, é possível acumular funções na posição de encarregado de dados, também conhecido como DPO, e se isso ocorrer, o que fazer para evitar o conflito? Importante iniciar a análise lembrando…
Patricia Peck Henrique Rocha Ana Mancuso A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do aplicativo X no Brasil, trouxe à tona a importância da governança de TI nas empresas. A partir de agora, as organizações precisam redobrar a atenção na gestão dos recursos tecnológicos, especialmente quanto ao uso de VPNs,…
Redução do Conteúdo da Brasil247 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. A preocupação principal é com o “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não são nem pessoas…
Redução do Conteúdo do Mundo RH No último dia 10/06 veio a público a notícia de que a prefeitura de Cleveland, no Estado de Ohio (EUA), foi alvo de ataque cibernético que afetou vários sistemas e paralisou alguns deles, comprometendo a operação e as atividades prestadas pela autoridade municipal. Diante da escalada de incidentes de…
Redução do Conteúdo do Jornal do Comércio A votação do relatório sobre Inteligência Artificial (IA), prevista para acontecer na terça-feira (19), foi adiada pelo Senado. Além disso, ficou decidido que serão realizadas mais cinco audiências. A Dra. Patrícia Peck diz que Brasil detém requisitos para ser líder mundial em treinamento da IA. Para ler o…
Redução do Conteúdo da Mobile Time Em apenas 48 horas, o Projeto de Lei 2338/23, que regula a inteligência artificial, recebeu 29 emendas. Ele deve ser votado na próxima terça-feira, 18, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial, do Senado. Quatro delas são sugestões repetidas, feitas por dois senadores. Algumas trazem pontos de atenção que são…
Redução do Conteúdo da TV Gazeta. O número de casos de perseguição quase triplicou em São Paulo. O chamado “stalking” é crime desde 2021 e não precisa conter ameaça para configurar uma prática ilegal. O advogado Henrique Rocha, sócio da Peck Advogados, participou da matéria analisando o cenário. Para assistir o vídeo na íntegra, acesse…
Redução do Conteúdo da Jornalista Mirian Gasparin. A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) realizará no dia 11 de junho, das 8h30 às 11h30, a primeira edição do Road Show em Curitiba. O evento acontecerá na Associação Comercial do Paraná, localizada na Rua XV de Novembro, 621, no Centro. A abertura…