Por Antonio Oliveira, sócio do Peck Advogados. Segurança jurídica. É um resumo do que a Lei 14.620/2023, sancionada em 13 de julho de 2023, proporcionou ao adicionar o §4º ao art. 784 do Código de Processo Civil, agregando expressamente força executiva aos contratos assinados eletronicamente, mesmo sem testemunhas. É um adendo muito bem-vindo que harmoniza…
Por Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados, e a advogada Ana Piergallini. Foi submetido à apreciação do Congresso Nacional a Proposta de Lei Ordinária nº 3626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação de promoção comercial e traz novas disposições a respeito da modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa. A alteração…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo e individual pelos episódios de vazamentos de dados de usuários da rede social, do Messenger e também do aplicativo de mensagem WhatsApp, que ocorreram nos anos…
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados. Clonar WhatsApp pode ser tipificado no Código Penal que desde 2021 tornou mais graves de crimes cibernéticos como invasão de dispositivos; confira como se proteger. A prática de clonar WhatsApp tem se tornado cada vez mais comum. O mensageiro tão popular é alvo de criminosos que consegue acesso aos dados…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Ao viajar recentemente para os Estados Unidos, de férias com a família, percebi uma grande mudança noatendimento das principais lojas que sempre gostei de frequentar. As marcas continuam as mesmas, oendereço das lojas também, mas o que mudou? O serviço.A pandemia…
Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não será reproduzida em holograma digital após sua morte. A decisão está documentada em testamento há quinze…
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no Brasil cresceu 326,3% desde o ano de 2018. Foram mais de 1.819.409 casos relatados e, destes, mais de 200 mil registros de fraudes eletrônicas. No tocante ao furto e…
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, e o advogado Marcelo Egydio É evidente o aumento de investimentos nos setores de tecnologia da informação e comunicação nos últimos anos. No Brasil, apenas no ano de 2022, o mercado de tecnologia alcançou aplicações superiores a 45 milhões de dólares [1], o que indica alto grau de maturidade…
Acompanhe toda semana a Peck News, a newsletter com as principais notícias do Peck Advogados. A Peck News dessa semana possui temas como administração digital de contratos, soberania digital e a notícia sobre a chegada de um novo membro para a equipe robótica do Peck Advogados. Nossa CEO e sócia-fundadora Patricia Peck, em entrevista ao…
Os avanços tecnológicos na saúde modificam o setor todos os dias desde a detecção até o tratamento de doenças, com a relação entre médicos e pacientes sendo invadida por algoritmos e computadores. Os dados dos pacientes começam a ser pensados de maneira integrada, em plataformas digitais que contribuem para o desenvolvimento da chamada medicina preventiva…