Peck News: Novidades no Direito Digital – Semana 2 Setembro

O Peck News é uma newsletter semanal com as Novidades no Direito Digital que foram analisadas por sócios e colaboradores do Peck Advogados.

A Peck News dessa semana conta com destaques de três matérias, sendo elas:

• Brasil sofreu 603 mil ataques de ransomware nos últimos 12 meses – Fonte: TI Bahia

O primeiro destaque foi para Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados, que em entrevista ao TI Bahia, comentou sobre o Brasil ser um dos alvos preferenciais de quadrilhas digitais. “A razão de o Brasil liderar o ranking parece ser a soma do gigantismo brasileiro, em número de habitantes e negócios digitais realizados, bem como do alto número de companhias alocadas no país, dos mais variados segmentos, aí incluídos setores financeiro e de saúde, alvos preferidos de organizações criminosas”, comenta.

• Regulamentação sobre Propriedade Intelectual precisa ser atualizada em relação a questões que envolvem Inteligência Artificial – Fonte: Universo do Seguro

O segundo destaque foi para a Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados, que em entrevista para o Universo do Seguro, falou sobre desdobramentos legais e direitos autorais em produções que utilizam tecnologia de IAs generativas. Na visão da nossa CEO e fundadora, a criação de IAs generativas, pela lei brasileira, não tem direito à proteção intelectual. “A máquina não cria nada, usa apenas informações que já existem e foram elaboradas e inseridas em algum lugar por alguém”, explica.

• Conselho Federal de Medicina atualiza regras para a publicidade médica – Fonte: Portal Folha Regional

Também destacamos a entrevista da Andréa Ferreira, Consultora Especialista em Regulatório de Saúde do Peck Advogados, que em entrevista ao Portal Folha Regional, comentou sobre a atualização feita pelo Conselho Federal de Medicina sobre as regras para a publicidade médica. “A norma traz maior liberdade de anúncio aos médicos, mas é fundamental agir com responsabilidade e em conformidade com demais legislações vigentes, inclusive à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018)” afirma a advogada.

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