Crowdfunding de investimento: novas regras estabelecidas pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 27/4/2022, a Resolução CVM 88, que substitui a Instrução CVM 588 e traz inovações significativas nas […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — isto é, criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. Segundo avaliação de técnicos da Corte, há uma preocupação com um “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por conduta vedada, uma vez que não são nem pessoas naturais, Para ler o texto na íntegra, acesse o site do jornal.nem jurídicas.
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou da reunião com Cármen, em um apelo para que o TSE preencha essa lacuna normativa já para o pleito de 2024.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 27/4/2022, a Resolução CVM 88, que substitui a Instrução CVM 588 e traz inovações significativas nas […]
Por Caroline Teófilo e Lucas Grandini Arthuso, sócia e advogado do Peck Advogados respectivamente. O Privacy by Design, framework criado pela canadense Ann Cavoukian, […]
Iander Porcella – A menos de seis meses do primeiro turno das eleições de outubro, a especialista em direito digital Patricia Peck diz que o […]
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