Por Bruna Godoy, Fernanda Covello e Graziella Veras Medeiros Rosa, especialistas em Direito Digital no Peck Advogados.
As discussões a respeito da equidade de gênero têm ganhado cada vez mais visibilidade, a partir do fortalecimento de pautas sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Tanto que atualmente já é possível encontrar muitas lideranças femininas em cargos de destaque no mercado de trabalho brasileiro. Mas nem sempre foi assim. Foi há menos de 100 anos, somente em 24 de fevereiro de 1932, que a mulher brasileira teve reconhecido seu direito a votar e a ser votada.
A conquista deste direito está diretamente ligada aos esforços e sacrifícios das mulheres para alcançar equiparação de seus direitos na sociedade, inclusive no mercado de trabalho.
O Direito Romano, que nasce em conjunto com a fundação da cidade de Roma em 753 a.C, definia o direito como uma profissão “viril”, que deveria ser exercida por homens.
Por essa razão, Myrthes Gomes de Campos, considerada durante anos a primeira advogada mulher do Brasil, é uma figura essencial nesta luta histórica que moldou a forma com que o direito é exercido hoje em dia.
Myrthes lutou pela emancipação jurídica das mulheres e pelo voto feminino, enfrentando dificuldades desde o ingresso na vida jurídica, bem como em outros desafios ao longo de sua carreira. A advogada defendia direitos como o divórcio, direitos das mulheres operárias e era membro da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.[1]
A OAB reconhece Myrthes como uma Jurista que marcou história no país. “Nascida em Macaé (RJ) em 1875, formou-se em 1898 no Rio. Outras mulheres já haviam se formado em Pernambuco, mas nenhuma chegou a exercer a advocacia. Apenas em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, quando ingressou no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), condição necessária para o exercício profissional.[2]”
Em 25 de novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia, uma mulher negra e escravizada, como a pioneira da advocacia brasileira, pela sua luta contra as violências às quais ela, suas companheiras e seus filhos eram submetidos na fazenda de Algodões.
Esperança peticionou ao governador da Capitania, em 1770, denunciando as violências sofridas e pedindo por providências. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícias.[3]
É em razão de mulheres como Myrthes e Esperança, que possuíram narrativas de indignação e coragem de resistir, imperativas na luta pela igualdade de gênero, que hoje é possível contar com uma maioria feminina do quadro de Advocacia da OAB.
A mais recente conquista de equidade no mundo jurídico, reflexo do quadro atual composto majoritariamente por mulheres[4], está refletida na eleição da Dra. Patrícia Vanzolini ao cargo de presidente da OAB-SP, primeira mulher eleita em 89 anos de instituição.
Há mais de 20 anos, Patricia Peck antecipou, em um dos primeiros livros a tratar sobre Direito Digital, que estava surgindo uma nova área de atuação no mercado jurídico, impulsionada pela tecnologia. Se a sociedade estava mudando, o Direito também iria acompanhar essa transformação.
A sociedade mudou. A tecnologia transformou o direito, assim como o direito também foi transformado pela sociedade. O Peck Advogados é a prova viva desta transformação. Um escritório focado 100% em Direito Digital, liderado por uma mulher, tendo mulheres em todas as posições de liderança e composto majoritariamente por mulheres.
Entretanto, os desafios da mulher advogada ainda compõem uma exaustiva lista diante de nossa sociedade, que vão desde imposições de padrões de beleza, machismo, diferenças salariais, maternidade, ausência de divisão de tarefas domésticas, entre outros.
Assim, neste dia que comemoramos o Dia da Mulher Advogada, agradecemos às Myrthes, às Esperanças e às Patrícias por todo o espaço conquistado, que nos permitiram as possibilidades de escolhas que somos capazes de fazer atualmente.
Mas também, inspiradas nessas mulheres revolucionárias, devemos prosseguir com a luta pela desigualdade de gênero, pois ainda há aspectos que precisam evoluir na advocacia para permitir a nossa valorização de atuação, cabendo a cada mulher advogada não se calar, pleitear seu espaço, assim como a igualdade de oportunidades.
Parabéns à todas as revolucionárias mulheres advogadas!
[1] Disponível em: OAB/DF entrega Medalha Myrthes no próximo dia 8, Dia Internacional da Mulher – OAB/DF (oabdf.org.br) – Acesso em: 04.12.2022.
[2] Disponível em: Juristas que marcaram a história do país: Myrthes Gomes de Campos (oab.org.br) – Acesso em: 04.12.2022.
[3] Esperança Garcia é reconhecida pelo Conselho Pleno como a primeira advogada brasileira (oab.org.br) – Acesso em: 04.12.2022.
[4] Conforme dados de janeiro de 2022, são 624.285 mulheres e 615.989 homens inscritos na OAB. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/358653/mulheres-sao-maioria-na-oab-mas-so-18-presidem-seccionais.