Redução do Conteúdo da Mobile Time
Em apenas 48 horas, o Projeto de Lei 2338/23, que regula a inteligência artificial, recebeu 29 emendas. Ele deve ser votado na próxima terça-feira, 18, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial, do Senado. Quatro delas são sugestões repetidas, feitas por dois senadores. Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. E muitas das emendas tentam consertar inconsistências da lei que ficaram na redação.
“A legislação não para de crescer”, diz Patricia Peck advogada especialista em direito digital e sócia e CEO do escritório Peck Advogados. “Ela começou principiológica, de vinte e poucos artigos; passou para 45 e como continua adotando sugestões poderá facilmente beirar 90 artigos com um grau de complexidade bem elevado e que afeta o ecossistema de inovação”, completa.