Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM
De acordo com a 3ª edição da Pesquisa de Conectividade e Tendências Móveis de 2022: Dominando a Nova Vida Digital, da Deloitte, publicada em agosto de 2022, 15% de adolescentes e adultos dos Estados Unidos tiveram uma de suas redes sociais invadida entre o primeiro trimestre de 2021 e 2022. No mesmo período, 13% tiveram um cartão de crédito invadido e 10% caíram em um golpe online.
O levantamento aponta também que um terço dos adolescentes e adultos dos EUA sofreu algum tipo de violação de segurança no ano passado. No entanto, apenas 34% implementaram autenticação de dois fatores para aplicativos e serviços durante esse período. Outro dado relevante é que os consumidores mais jovens são os mais vulneráveis aos ataques de hackers. 16% da Geração Z relataram ter sido enganados online, contra apenas 4% dos Baby Boomers.
A guarda e a inviolabilidade das informações digitais são prioridades no mundo empresarial, nas instituições governamentais e até nas organizações da sociedade. Com o avanço da tecnologia e popularidade dos aplicativos móveis, os ataques virtuais evoluíram e hackers estão usando aplicativos para cometer crimes cibernéticos e fazer aumentar o número de jovens hackeados.
Investimento em segurança por empresas aumenta
Escolas, governos, hospitais, empresas de comunicação, comércios… nenhum setor é poupado dos criminosos virtuais. No Brasil, no auge da Covid-19, o aplicativo do ConecteSUS foi invadido por hackers. O resultado? A impossibilidade de emissão de certificados, além do sumiço do sistema de controles de doses já aplicadas.
Crimonosos também atentam contra redes bancárias. A Pesquisa de Tecnologia Bancária 2021 (ano-base 2020) da Federação Brasileira de Bancos, divulgada no CIAB FEBRABAN 2021, aponta que bancos investiram R$ 2,5 bilhões em segurança da informação no período, ou seja, 10% dos gastos com tecnologia que foram de R$ 25,7 bilhões, montante 8% superior ao registrado em 2019.
Uso de apps é grande, mas o medo e a insatisfação também
Em recente pesquisa da Yaman, consultoria de qualidade e engenharia de software, 77% dos entrevistados afirmaram utilizar serviços digitais de bancos e 91% disseram fazer compras on-line ao menos uma vez por mês. Outros números relevantes: 72% dos clientes digitais estão insatisfeitos com a segurança dos aplicativos, e 63% estão insatisfeitos no que diz respeito a repasse de dados.
“Com isso, é possível concluir que o fator de maior impacto na experiência dos usuários e os principais gatilhos de recomendação estão relacionados à segurança. Para atender a essa demanda e oferecer uma experiência de uso cada vez mais satisfatória, é preciso investir em novas soluções para garantir mais segurança para as aplicações de seus clientes, blindando aplicações mobile contra ataques de hackers”, comenta Andrey Coelho, Mestre em Tecnologia da Informação e CEO da Yaman.
Nos últimos cinco anos, as modalidades de ataques têm se sofisticado. Às fraudes e roubos, somam-se o sequestro de dados e o fornecimento global desses crimes cibernéticos. Por isso, a segurança é uma das grandes questões sobre pagamentos online, pois muitos usuários têm receio ao preencher formulários, compartilhar dados e deixar que pessoas e empresas coletem suas informações pessoais. “Como os meios de prevenção estão cada vez mais avançados, nem todas as tentativas têm sucesso. Mas é preciso estar sempre atento quando o assunto for fraude em meios de pagamento, pois ainda há muito o que se combater”, alerta o especialista.
Confiabilidade de sistemas brasileiros
Segundo a Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2022, conduzida pelo Deloitte para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o número de investimento no setor em cibersegurança é de 10%. Para 2022, a projeção é de 35,5 bilhões de investimentos em tecnologia, sendo 3,5 bilhões em segurança. “Hoje, os aplicativos bancários brasileiros são os mais evoluídos do mundo, tanto em quantidade de transações, quanto na usabilidade e segurança, sendo algo confiável. O usuário médio entra cerca de 40 vezes no aplicativo bancário por mês, e um usuário heavy user, que utiliza só o mobile, acessa 60 vezes por mês”, pontua Andrey Coelho. “Portanto, a cibersegurança é levada muito a sério em toda a cadeia bancária, fazendo com que os clientes tenham segurança e conduzam suas atividades online cada vez com mais tranquilidade”, completa.
LGPD Juvenil: empresas ainda não estão em
conformidade com a lei
São praticamente quatro anos desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/218), também conhecida como LGPD, e ainda muitas instituições não estão em conformidade quando o assunto é tratamento de dados de menores de idade. Mesmo com a regulamentação em vigor desde setembro de 2020, o maior desafio tem sido atender plenamente os requisitos do artigo 14 da Lei, que exige uma ação mais direcionada para o público jovem.
O resultado, apontado por uma pesquisa realizada pelo Instituto iStart e coordenada pela advogada e consultora em Proteção de Dados Carolina Chiavaloni, mostra que ainda estamos distantes de ter uma cultura de privacidade e segurança que garanta a proteção da criança e do adolescente, principalmente nos ambientes digitais.
De acordo com os dados obtidos com o estudo, pouco mais de 10% das organizações analisadas oferecem informações necessárias aos pais e responsáveis, de maneira simples, clara e acessível, e adequada também ao entendimento da criança, o que é exigido pelo artigo 14, § 6º da LGPD. Ou seja, quase 90% não cumprem com a exigência.
Além disso, somente 53% das empresas oferecem barreiras técnicas ao acesso que envolve crianças menores de 12 anos de idade, como solicitar permissão do responsável para fazer login na plataforma, outro requisito da Lei. Outro dado que chama atenção é em relação à necessidade de informar que é realizado o tratamento de dados de crianças e adolescentes: apenas 36,7% dos locais analisados estão de acordo com a norma.
Pais devem supervisionar hábitos online da criança
Na avaliação da advogada especialista em Direito Digital Patricia Peck, presidente do Instituto iStart, os pais sempre devem conferir as regras de utilização das plataformas e redes sociais, e verificar a idade mínima. Muitos serviços digitais exigem que o usuário tenha ao menos 13 anos, pois não são adequados para serem usados por crianças sozinhas, e precisam ser assistidos ou supervisionados – ainda mais com as novas regras trazidas pelo artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Ao criar perfis infantis e publicar detalhes de sua vida íntima, os pequenos ficam mais suscetíveis a pessoas mal-intencionadas. O dever de vigilância é dos pais ou responsáveis, conforme determina o artigo 932 do Código Civil. É preciso saber mais da vida digital dos filhos e, acima de tudo, educar a geração digital para ela saber se proteger”, salienta Patricia Peck.
Segundo Carolina Chiavaloni, é preciso alertar sobre a importância do tema de privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes, bem como as boas práticas no uso das ferramentas digitais. “O objetivo central da pesquisa foi analisar a adequação de algumas das principais empresas do mercado, organizadas por setores econômicos e que são de uso frequente do público infantojuvenil.
Como metodologia, a pesquisa utilizou uma amostragem de um mínimo de três empresas por setor, tendo como base de decisão a relevância, a representatividade e o alcance das empresas que ofertam serviços ou produtos pela internet e que são usados em grande volume por crianças e adolescentes”, comenta.
Em termos gerais, as plataformas de games para adolescentes, de streaming e de saúde são as que se apresentaram com conformidade mais baixa, quando comparadas aos demais setores.
Cultura de proteção de dados no Brasil
A advogada ressalta a importância de as empresas atualizarem seus ambientes para ficarem em conformidade com a LGPD, “para termos uma internet mais transparente, ética, segura e saudável para crianças e adolescente brincarem. Mais que ter a lei, é preciso educar sobre a lei para alcançarmos a mudança de comportamento necessária e termos uma real cultura de proteção de dados no Brasil. E esta jornada de aprendizagem deve iniciar com os jovens”.
Fonte: Consumidor Moderno