Por Antonio Oliveira, sócio do Peck Advogados, e o advogado Luiz Silva.
A CVM vem estudando a criptoeconomia há alguns anos, tendo instituído o sandbox regulatório em 2021, abrindo caminho para que as empresas do segmento possam desenvolver seus produtos e serviços em um ambiente que permita maior liberdade de atuação.
A entidade continua a demonstrar seu interesse no assunto ao celebrar um acordo com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) em 2023 para a realização de ações que visam à educação financeira e a idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à população sobre as novas tecnologias financeiras, em especial as finanças descentralizadas (DeFi) e outras aplicações relativas à criptoeconomia, Blockchain e investimentos em ativos digitais.
Trata-se de um importante exemplo de cooperação entre Estado e mercado, especialmente ao se considerar o grau de atenção que deve ser dado ao mercado de criptoeconomia, que demonstra expressivo crescimento nos últimos anos.
É uma importante inciativa levando-se em consideração as bases de funcionamento da criptoeconomia, que visa dar maior autonomia e poder ao indivíduo na gestão de seu patrimônio, mas que, ao mesmo tempo, demanda uma maior preparação por parte das pessoas que desejem lidar com este tipo de ativo.
Mais informações em: Gov.br