O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — isto é, criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. Segundo avaliação de técnicos da Corte, há uma preocupação com um “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por conduta vedada, uma vez que não são nem pessoas naturais, Para ler o texto na íntegra, acesse o site do jornal.nem jurídicas.
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou da reunião com Cármen, em um apelo para que o TSE preencha essa lacuna normativa já para o pleito de 2024.
Na última quarta-feira, 16/11, foi realizada sessão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, resultando na Resolução BCB nº 257, publicada no Diário Oficial […]
A nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contrária a prática de solicitação de CPF nas farmácias voltou às manchetes Por Patricia Peck, […]
Por Andréa Ferreira e Cecília Frota, Consultora especialista em Regulatório de Saúde e Advogada respectivamente. A Lei nº 14.510/22, chamada de Lei da Telessaúde, cujo objetivo é regulamentar […]
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