A quantidade de dados pessoais compartilhados no ambiente digital faz com que cidadãos, empresas e entidades públicas passem a se preocupar com a manutenção da privacidade online. Isso é uma lógica de percepção, mas que não é bem seguido na prática, pois, no ano passado, o Brasil foi o 12º país do mundo mais atingido…
O Peck Advogados, escritório pioneiro na prática do Direito Digital, promoveu um evento de jogos eletrônicos para os advogados e colaboradores da firma, com o objetivo de oferecer a experiência de competição no mundo dos e-Sports (esportes eletrônicos) e aproximar os participantes. A Peck eSports Cup, será realizada em agosto, mas contou em junho com…
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. Durante o encontro, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e organizações setoriais debateram sobre qual data representa…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, a MP 1124/2022, que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em autarquia de natureza especial. Isso quer dizer que o órgão ganhou autonomia técnica e decisória – portanto, não está mais subordinado hierarquicamente a ministérios ou à Presidência….
Ter um plano de ação para se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é uma das principais demandas de um gestor escolar, conforme avalia a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro. Em entrevista ao Escolas Exponenciais, a profissional repercutiu o caso da investigação internacional que revelou que aplicativos e sites…
A 2ª edição da obra “Advocacia Digital”, da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais e autoria de Patricia Peck e Henrique Rocha, apresenta, como item adicional, um capítulo próprio envolvendo ferramentas de uso diário no Direito Digital, meios pelos quais o tema teórico une-se à prática para fazer prova necessária em defesa judicial ou administrativa….
A proposta de atualização regulatória de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia é conservadora, de redação ambígua, e complexa para ser executada – portanto, não deveria servir como documento único de referência para a comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de regulação de IA no Senado brasileiro. Esta é a opinião de…
Peck Advogados é primeiro lugar no ranking Análise Advocacia Regional 2022, promovido pela Editora Análise, e segue como um dos Escritórios Mais Admirados na região da Grande São Paulo. Como uma banca pioneira e líder na área do Direito para Inovação e Transformação Digital, fomos reconhecidos na categoria Abrangente, com um time que se dedica…
Um recente estudo da Palo Alto Networks constatou que em 2021 houve um aumento de 85% de vítimas de ransomware em comparação a 2020. Entre as vítimas estão autoridades e empresas, cujos dados foram publicamente vazados em sites. O Brasil também está experienciando essa situação, o que levou a criação de um projeto de lei…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 27/4/2022, a Resolução CVM 88, que substitui a Instrução CVM 588 e traz inovações significativas nas regras aplicáveis às ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, conhecido como Crowdfunding. Crowdfunding é um…