O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de atenção no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Esse dispositivo, que condiciona a responsabilização das plataformas à existência de uma ordem judicial específica para a remoção de…
Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, é possível acumular funções na posição de encarregado de dados, também conhecido como DPO, e se isso ocorrer, o que fazer para evitar o conflito? Importante iniciar a análise lembrando…
Lorena Botelho O setor de criptoativos é altamente competitivo e complexo, com desafios específicos no tratamento de dados pessoais. O volume crescente de dados de clientes, investidores e usuários de plataformas exige uma abordagem cuidadosa em relação à proteção de dados e à privacidade. A Resolução nº 19 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Patricia Peck Henrique Rocha Ana Mancuso A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do aplicativo X no Brasil, trouxe à tona a importância da governança de TI nas empresas. A partir de agora, as organizações precisam redobrar a atenção na gestão dos recursos tecnológicos, especialmente quanto ao uso de VPNs,…
Por Henrique Rocha e Tamara Bastos Recentemente, o STF realizou a intimação de uma empresa provedora de aplicações para que, no prazo de 24 horas, indique um novo representante legal no Brasil sob pena de suspensão dos serviços oferecidos em solo nacional. Embora a determinação não seja inédita, a forma em que foi realizada chamou…
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma força transformadora em diversos setores da sociedade, impulsionando a inovação e o progresso tecnológico. No entanto, junto com os benefícios, surgiram preocupações sobre os possíveis impactos negativos da IA, como viés algorítmico, falta de transparência e potenciais riscos à privacidade e segurança dos dados. Em…
Airbnb, Alibaba, Allianz, Atos, Bridgestone, Coca-Cola, Corona, Deloitte, Intel, Omega, Panasonic, P&G, Samsung, Toyota, Visa… Todas essas empresas, além de serem marcas gigantes e de extrema relevância em seus respectivos setores, tem em comum o fato de serem patrocinadoras dos Jogos Olímpicos de Paris, a ser realizado na capital francesa entre os meses de julho…
Redução do Conteúdo da AnálisePor Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Há dez anos o Marco Civil da Internet (MCI) era publicado e alterava substancialmente o regime de responsabilidade dos agentes econômicos no âmbito digital, entre eles as incipientes mídias sociais. Mesmo as tradicionais redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter (atual X) não possuíam…
Redução do artigo de opinião de Leandro Bissoli, sócio da Peck Advogados, no Estadão Em 2040, o cenário global será transformado com ascensão de novas superpotências e gigantes corporativos, desafiando o Direito Internacional e a ordem mundial tradicional. A dependência dos governos em relação às grandes empresas de tecnologia e à escolha de jurisdições favoráveis…
Redução do Conteúdo do NeoFeedArtigo de opinião de Patrícia Peck, sócia-fundadora da Peck Advogados Uma pergunta que parece simples de ser respondida, mas que diante da complexidade das relações e interações digitais, pode ter muitos significados. Para você, o que é fake? Acredito que qualquer tipo de impulsionamento pago ou a compra de seguidores pode…