20/03/2023
Entram em vigor as novas regras de proteção contra assédio sexual na CIPA
20r Rosana Pilon Muknicka, Gestora Trabalhista do Peck Advogados. No dia 20/03/23 entra em vigor o item 1.4.1.1 da NR-01, publicado pela Portaria MTB 3.214/78 […]
Peck News
17/03/2023
15 recomendações ao consumidor para contratação de Plano de Saúde
Por Andréa Ferreira, consultora especialista em Regulatório de Saúde do Peck Advogados. A semana do consumidor é um marco importante da evolução dos direitos e obrigações […]
15/03/2023
Decisão do STJ: a exposição de dados pessoais por si só não gera dano moral indenizável
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados e gestor do Contencioso Digital e Resposta a Incidentes. No último dia 10/03 a 2ª Turma do Superior Tribunal […]
08/03/2023
Dia Internacional da Mulher: origem da data e direitos
Por Letícia Málaga e Barbara Cruz, sócia e advogada, especialistas responsáveis pela equipe de ESG do Peck Advogados. Hoje, dia 8 de março celebramos o Dia Internacional da […]
27/02/2023
ANPD publica Regulamento de Dosimetria
Está em vigor a aplicação de sanções administrativas e seu cálculo de multas Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital […]
24/02/2023
Decisão do STF: autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores estrangeiros
Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, e Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados. A decisão do Supremo Tribunal Federal […]
15/02/2023
Nova Lei proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 no setor público e privado no Estado de São Paulo
Por Rosana Muknicka, gestora Trabalhista do Peck Advogados. Nesta quarta-feira (15), foi publicada a Lei nº 17.629/2023 que proíbe a exigência do comprovante de […]
19/01/2023
Atenção! Empresas que buscam o reconhecimento das melhores práticas de seus programas de integridade
O prazo de inscrição para o Empresa Pró-Ética da Controladoria-Geral da União do Brasil está chegando ao fim. As empresas interessadas em participar do Empresa […]
17/01/2023
Sancionada Lei que institui a Política Nacional de Educação Digital
Foi sancionada, em 11 de janeiro de 2023, a Lei que estabelece a Política Nacional de Educação Digital (PNED), que teve origem na Câmara dos […]
28/12/2022
ANPD atualiza formulário e orientações sobre Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS)
Dentre os destaques da atualização, recomendou-se que as obrigações referentes à comunicação de incidentes entre controladores e operadores sejam estabelecidas em contrato, de forma a […]
26/12/2022
Alesp aprova PL que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra o Covid-19 no Estado de São Paulo
Segue para a sanção do governador de São Paulo o Projeto de Lei 668/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 21/12/22, que proíbe […]
23/12/2022
Novas orientações sobre o uso do eSocial passam a valer em janeiro
Por Rosana Pilon Muknicka, Gestora Trabalhista do Peck Advogados Uma das novidades trazidas por esta Portaria foi a necessidade de inclusão dos dados de processos […]
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