Diariamente farmácias são fiscalizadas. Seja em decorrência de denúncias de clientes que se sentem lesados com a utilização e tratamento de seus dados pessoais ou pelo frequente acompanhamento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por órgãos de fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público e a…
Todo cuidado é pouco nas operações de tratamento de dados pessoais em atividades de telemarketing
- julho 20, 2022
Não é de hoje que as abordagens de telemarketing são objeto de discussão na sociedade brasileira. Ligações indesejadas, insistentes e perturbadoras estão entre as principais reclamações registradas por consumidores nos últimos anos. Para mitigar tais abordagens, iniciativas como a das plataformas “Não Me Pertube”, “Não me Ligue” e “Consumidor.gov.br” buscam auxiliar na interrupção desses contatos…
As novas leis aprovadas no Parlamento Europeu – Ato de Mercados Digitais (DMA) e Ato de Serviços Digitais (DSA) – deverão causar um efeito dominó global. É o que esperam especialistas ouvidos por Mobile Time: Patrícia Peck, sócia do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, e Christian Perrone, coordenador da área de…
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. Durante o encontro, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e organizações setoriais debateram sobre qual data representa…
A 2ª edição da obra “Advocacia Digital”, da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais e autoria de Patricia Peck e Henrique Rocha, apresenta, como item adicional, um capítulo próprio envolvendo ferramentas de uso diário no Direito Digital, meios pelos quais o tema teórico une-se à prática para fazer prova necessária em defesa judicial ou administrativa….
LGPD X LAI: transparência deve prevalecer
- junho 2, 2022
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já ter quatro anos de existência desde sua promulgação em 2018, e que só começou a vigorar a partir de setembro de 2020, ainda há muitas dúvidas quando o assunto envolve harmonização com demais leis, especialmente no tocante à Lei de Acesso à Informação (LAI)….
Cada vez mais, as organizações estão usando um tipo de inteligência artificial de conversação para automatizar aspectos da experiência do cliente. Estamos falando do chatbot, uma tecnologia de inteligência artificial conversacional, que simula um bate-papo com um usuário em linguagem natural por meio de aplicativos de mensagens, sites, aplicativos móveis ou telefone, em resposta às…
Vazamento e sequestro de dados. Riscos reputacionais. Limites de responsabilidade. Essas são as principais preocupações de CEO Seboards das empresas quando o assunto é a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso porque ainda se trata de numa legislação recente, que levanta muitas dúvidas quanto ao entendimento de acordo com cada…
Como comprovar a adequação à LGPD?
- maio 4, 2022
Muito se discute sobre qual seria a melhor maneira de comprovar a adequação de uma empresa, ou se haveria uma maneira mais rápida e efetiva de atestar o cumprimento com as leis e normas de proteção de dados. Para isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu a sistemática dos selos, certificados e…
Um cidadão se dirige a um prédio no qual funcionam diversos estabelecimentos (um consultório médico, um despachante, uma imobiliária etc.). Ao chegar à portaria, alguns dados são requisitados: nome, número do documento de identidade, empresa na qual trabalha… Também é capturada uma foto na recepção. O cidadão fornece todas essas informações, porém, mais tarde ele…