Por Cecília Helena de Castro, Gabriel Arantes e Patrícia Peck No final do mês de junho, entrou em vigor o Decreto nº 12.068/2024, o qual, além de regulamentar a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, estabeleceu diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica….
Por Rafaela Ribeiro Em 29 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF Nº 1.207, estabelecendo novos requisitos técnicos para jogos online e estúdios de jogos ao vivo. Esta portaria é um desdobramento das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023,…
Por Ana Piergallini O EU AI Act (Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial) é a primeira regulação horizontal abrangente de IA, que passa a vigorar a partir de hoje na União Europeia. Projetada para regular o uso e o desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), a norma busca equilibrar o respeito aos direitos…
Por Patricia Peck, e Tamiris Garbelotti do Peck Advogados Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira (30), foi apresentado o novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) para o período 2024-2028. O plano prevê um investimento total de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos, com a maior parte dos recursos provenientes…
Em 19 de julho de 2024, uma significativa pane de software afetou os sistemas da Microsoft, levantando preocupações sobre resiliência digital e cibernética. Segundo a Professora Dra. Patricia Peck, especialista em cibersegurança, o apagão digital ou apagão cibernético é, com certeza, um dos maiores medos da sociedade tão dependente de tecnologia que vivemos. “A instabilidade…
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma força transformadora em diversos setores da sociedade, impulsionando a inovação e o progresso tecnológico. No entanto, junto com os benefícios, surgiram preocupações sobre os possíveis impactos negativos da IA, como viés algorítmico, falta de transparência e potenciais riscos à privacidade e segurança dos dados. Em…
Airbnb, Alibaba, Allianz, Atos, Bridgestone, Coca-Cola, Corona, Deloitte, Intel, Omega, Panasonic, P&G, Samsung, Toyota, Visa… Todas essas empresas, além de serem marcas gigantes e de extrema relevância em seus respectivos setores, tem em comum o fato de serem patrocinadoras dos Jogos Olímpicos de Paris, a ser realizado na capital francesa entre os meses de julho…
Por Patricia Peck, Caroline Teófilo e Cecília Castro do Peck Advogados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu hoje, 2 de julh0 2024, Medida Preventiva determinando a suspensão pela Meta Platforms INC – Facebook Serviços Online do Brasil da vigência da nova Política de Privacidade das Empresas da Meta (Facebook, Instagram e Messenger), que…
Redução do Conteúdo da Brasil247 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. A preocupação principal é com o “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não são nem pessoas…
Redução do Conteúdo da CNN O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — isto é, criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. Segundo avaliação de técnicos da Corte, há uma preocupação com um “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por conduta vedada, uma vez…