Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM e Lucas Kizan, advogado nas áreas de Governança de Proteção de Dados, Núcleo DPO e Segurança da Informação no Peck Advogados Em 1996, por ocasião do Fórum Econômico Mundial, o ativista chamado John Perry Borlow leu carta aberta que ficou…
Por Caroline Teófilo, sócia e Lucas Kizan, advogado do Peck Advogados Desde publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2018, era aguardada a regulamentação das responsabilidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação à aplicação de sanções em casos de descumprimento das normas. Até que no dia…
Por Caroline Teófilo e Jean Luz, sócia e advogado do Núcleo DPO do Peck Advogados. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 17/03, Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no caso de tratamento de dados de pessoas…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Você viu um influenciador dando dicas sobre investimentos em uma rede social. Dica quente, boa. Mas como saber o real interesse deste influenciador em te ajudar a ficar mais rico? É aí que entra a advogada Patricia Peck. “É sempre indicado…
Por Patrícia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, Caroline Teófilo, Graziella Rosa e Tamiris Garbelotti, sócia e advogadas do Núcleo DPO do Peck Advogados respectivamente. Na semana do dia 20 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou a lista dos processos sancionatórios…
O que já aprendemos com os cinco anos da LGPD? Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. Os dados são um dos ativos mais valiosos da sociedade da informação, motivo pelo qual se tornaram o principal alvo de ataque das quadrilhas especializadas. Se de um lado o Brasil já…
Por Henrique Rocha, Júlia Bessa Sanzi e Marcelo Carvalho, sócio e advogados da equipe Gestão de Crise e Contencioso Digital do Peck Advogados. Contribuiu também para a pesquisa e elaboração deste conteúdo o estagiário Adalbério Souza. FASHION LAW: Tribunal de Justiça de São Paulo entende que não existe plágio e concorrência desleal em discussão envolvendo…
Por Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora e CEO do Peck Advogados, professora de Direito Digital da ESPM e Conselheira Titular do CNPD, e Ana Silvia de Moura Leite Piergallini, advogada especialista em propriedade intelectual, líder na área de Propriedade Intelectual e Marketing Legal do Peck Advogados. É inegável que a obra publicitária, enquanto obra intelectual,…
Por Andréa Ferreira e Cecília Frota, Consultora especialista em Regulatório de Saúde e Advogada respectivamente. A Lei nº 14.510/22, chamada de Lei da Telessaúde, cujo objetivo é regulamentar a prática da telessaúde no Brasil, foi publicada no dia 28 de dezembro de 2022. Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância,…
Por Rosana Pilon Muknicka, Gestora Trabalhista do Peck Advogados. No dia 20/03/23 entra em vigor o item 1.4.1.1 da NR-01, publicado pela Portaria MTB 3.214/78 em conjunto com a Portaria MTP 4.219/22, que estabelece sobre a necessidade de constituição da CIPA, nos termos da NR-05, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual…