Redução do Conteúdo de Teletime
Especialistas do setor de direitos digitais também se manifestaram sobre o caso que envolve Elon Musk e sua disputa com o poder Judiciário brasileiro. Entre eles, o debate da regulação das plataformas se faz necessário.
Flavia Lefèvre, advogada especialista na área e na cadeia de telecomunicações, diz que este é o momento de se discutir o projeto de lei 2.630/2020, que agora voltará a ser analisado por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
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A advogada Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados, diz que hoje vivemos um paradigma complexo: o exercer a liberdade de expressão de um lado, e, por outro, uma sociedade tecnológica e algorítmica, havendo entre eles uma interdependência, tanto do Estado como da sociedade civil, das empresas de tecnologia que hoje detêm um grande poder econômico.
Embora a resolução também inclua as empresas emergentes, a maioria delas pode acabar enquadrada nos critérios que determinam as exceções da sua aplicação Enfim, nossa […]
A progressiva sofisticação tecnológica tem colocado sob tensão categorias jurídicas clássicas, sobretudo aquelas relacionadas à delimitação temporal do ilícito e à identificação do momento de […]
Modelo cria princípios e deixa detalhes para serem definidos depois com mais agilidade Regular o mercado de criptomoedas de modo a proteger a população, mas sem engessar […]
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