Redução do Conteúdo de Teletime
Especialistas do setor de direitos digitais também se manifestaram sobre o caso que envolve Elon Musk e sua disputa com o poder Judiciário brasileiro. Entre eles, o debate da regulação das plataformas se faz necessário.
Flavia Lefèvre, advogada especialista na área e na cadeia de telecomunicações, diz que este é o momento de se discutir o projeto de lei 2.630/2020, que agora voltará a ser analisado por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
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A advogada Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados, diz que hoje vivemos um paradigma complexo: o exercer a liberdade de expressão de um lado, e, por outro, uma sociedade tecnológica e algorítmica, havendo entre eles uma interdependência, tanto do Estado como da sociedade civil, das empresas de tecnologia que hoje detêm um grande poder econômico.
Dentre os destaques da atualização, recomendou-se que as obrigações referentes à comunicação de incidentes entre controladores e operadores sejam estabelecidas em contrato, de forma a […]
A proposta quer estabelecer as regras para regulação das fake news nas plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar […]
Por Patrícia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, Henrique Rocha e Vanessa Clemente de Oliveira, sócio e advogada […]
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