Nova resolução da ANEEL reforça medidas de segurança cibernética para o setor de energia elétrica

Entra em vigor agora em Julho/2022 a Resolução 964 da ANEEL que dispõe sobre as práticas de segurança cibernética e gestão de incidentes que deverão ser adotadas pelos agentes do setor de energia elétrica. A Resolução traz a necessidade de estabelecer:

• Dirigente responsável pelo tema
• Mecanismos de prevenção e redução de incidentes
• Procedimentos para classificar as Informações
• Programa de Capacitação Continuada em Segurança Cibernética
• Protocolos de Gestão de Incidentes
• Simulações de Incidentes
• Notificação dos Incidentes
• Compartilhamento de Informações

Os agentes deverão enviar para ANEEL as avaliações de maturidade em segurança cibernética, bem como apresentar os planos de ações para mitigar riscos e os incidentes tratados, sempre que solicitados. As regras também deverão ser adotadas pelos seus prestadores de serviços.

Como passa a fazer parte da Avaliação de Resultados Regulatórios, a sua adequação é necessária.

O Peck Advogados possui um time de advogados e profissionais de segurança da informação para a auxiliar nesta jornada de adequação. Entre em contato.