Entra em vigor agora em Julho/2022 a Resolução 964 da ANEEL que dispõe sobre as práticas de segurança cibernética e gestão de incidentes que deverão ser adotadas pelos agentes do setor de energia elétrica. A Resolução traz a necessidade de estabelecer:
Os agentes deverão enviar para ANEEL as avaliações de maturidade em segurança cibernética, bem como apresentar os planos de ações para mitigar riscos e os incidentes tratados, sempre que solicitados. As regras também deverão ser adotadas pelos seus prestadores de serviços.
Como passa a fazer parte da Avaliação de Resultados Regulatórios, a sua adequação é necessária.
O Peck Advogados possui um time de advogados e profissionais de segurança da informação para a auxiliar nesta jornada de adequação. Entre em contato.
Redução do Conteúdo do O Globo Em um vídeo impulsionado nas redes sociais, a imagem de uma das maiores vozes da música brasileira, em uma […]
Mudanças refletem as necessidades da nossa sociedade, visando garantir maior segurança jurídica Nos últimos meses, houve diversas mudanças do arcabouço regulatório do mercado de criptoativos. Elas […]
O General Data Protection Regulation – GDPR, que entrou em vigor na União Europeia no mês de maio de 2018, está com 4 anos de […]
Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444