Nenhum partido cumpre todas as exigências da Justiça Eleitoral e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. Além do risco de ataques hackers, as legendas podem ser punidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados constam de um levantamento do escritório Peck Advogados, coordenado pela pesquisadora Jéssica Guedes….
Desde 2019, o TSE está pensando em formas de combater à desinformação, especialmente quando trata de situações/elementos relacionados com a legalidade e legitimidade das eleições e a própria integridade da Justiça Eleitoral. Em 2020, nas eleições municipais, o TSE conseguiu inaugurar as primeiras perspectivas dessa iniciativa para fomentar a credibilidade da justiça eleitoral por meio…
Na visão de especialista, Guia Orientativo lançado pelo TSE e ANPD terá um papel fundamental em garantir segurança e privacidade nas campanhas Em janeiro desse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou um Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Discussão gira em torno da desinformação, uso de aplicativos de mensagens e proteção de dados Nesse ano teremos eleições gerais e, ao que tudo indica, será mais uma eleição marcada pela forte presença virtual dos candidatos. Desde 2009, a legislação já se preocupa em estabelecer regras para a propaganda eleitoral na internet. Hoje, esse arcabouço…
A sinalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que não descarta determinar o bloqueio do Telegram no Brasil sobe o tom do tribunal em relação ao aplicativo, em meio a um contexto de grande pressão para que o cenário de desinformação eleitoral seja controlado. Tal possibilidade, contudo, gera preocupação de parte dos especialistas na área,…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão de olho no Telegram. Assim como outros provedores de mensageria e mídias sociais, o Telegram, com sede em Dubai (Emirados Árabes Unidos), está sendo investigado em um inquérito do MPF que apura políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência…
Em ofício enviado no último dia 6 ao Twitter, o Ministério Público Federal questionou a falta de uma ferramenta para os usuários no Brasil denunciarem desinformação sobre a pandemia da Covid-19. O órgão pede que a empresa envie uma resposta em até dez dias úteis. Outra explicação solicitada pelo MPF foi em relação aos critérios usados no…
Notícias falsas foram o assunto que dominou as vantagens presidenciais em 2018. Tanto que o tema foi “pano de fundo” no ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marcado pelo uso excessivo das redes sociais e das plataformas de mensagens na distribuição de conteúdo, naquele ano houve uma enxurrada de notícias falsas…
Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização , o Telegram é uma das preocupações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a atualização de 2022. Entretanto, ao tentar o contato com a empresa, o órgão não obteve resposta . A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um…
Quais são as perspectivas das normas nacionais comparadas do cenário europeu. Recentemente o Tribiunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica que deve abarcar um dos pontos centrais quando se trata de proteção de dados no contexto eleitoral: a adequação dos partidos políticos. Contudo, existem outras…