Peck Advogados

Na visão de especialista, Guia Orientativo lançado pelo TSE e ANPD terá um papel fundamental em garantir segurança e privacidade nas campanhas Em janeiro desse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou um Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…

Na mira das autoridades brasileiras e sob risco de ser bloqueado no país, o aplicativo de mensagens Telegram representa um novo tipo de desafio para a Justiça do Brasil e de outras democracias pelo mundo: como forçar um app “sem dono” a obedecer às leis do país onde ele funciona? A ideia de bloquear o Telegram no Brasil é considerada uma…

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão de olho no Telegram. Assim como outros provedores de mensageria e mídias sociais, o Telegram, com sede em Dubai (Emirados Árabes Unidos), está sendo investigado em um inquérito do MPF que apura políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência…

Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização , o Telegram é uma das preocupações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a atualização de 2022. Entretanto, ao tentar o contato com a empresa, o órgão não obteve resposta . A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um…