Já não é novidade falar em proteção de dados, enfim, a LGPD está em pleno vigor. Também não é novidade como penalidades da lei podem ser aplicadas e a Autoridade Administrativa de Dados (ANPD) iniciou suas atividades de fiscalização neste mês de janeiro. No entanto, saber que existe uma lei vigente e aplicável não resolve os problemas…
Além de guias para auxiliares diferentes setores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados públicos o regulamento de fiscalização à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que começa em 2022 Com o intuito de promover o entendimento das questões mais técnicas relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709…
Patricia Peck, especialista em direito digital e tecnologia da informação, avalia o atual estágio do ambiente regulatório no país. Ela é uma das principais autoridades em Direito Digital e Tecnologia da Informação do país. A advogada Patrícia Peck é membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). A entidade com poder consultivo tem a participação de…
Quais são as perspectivas das normas nacionais comparadas do cenário europeu. Recentemente o Tribiunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica que deve abarcar um dos pontos centrais quando se trata de proteção de dados no contexto eleitoral: a adequação dos partidos políticos. Contudo, existem outras…
Independentemente do porte e poder econômico, todas as empresas estão enfrentando dificuldades e riscos quando o assunto é cibersegurança. Por ser uma questão complexa, que demanda investimentos em adequações e medidas de prevenção, as micro e pequenas empresas (MPEs) podem ficar mais suscetíveis a incidentes, já que essas associações lidam diariamente com um grande volume de…