Já não é novidade falar em proteção de dados, enfim, a LGPD está em pleno vigor. Também não é novidade como penalidades da lei podem ser aplicadas e a Autoridade Administrativa de Dados (ANPD) iniciou suas atividades de fiscalização neste mês de janeiro. No entanto, saber que existe uma lei vigente e aplicável não resolve os problemas…
Levantamentos revelam pontos positivos e negativos das empresas no cumprimento da LGPD Além de evitar prejuízos financeiros, como a necessidade de pagamento de resgate após um sequestro de dados, a proteção da privacidade de clientes e parceiros agrega valor aos negócios das organizações. A conclusão está em levantamento divulgado nesta semana pela empresa de tecnologia…
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às…
Além de guias para auxiliares diferentes setores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados públicos o regulamento de fiscalização à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que começa em 2022 Com o intuito de promover o entendimento das questões mais técnicas relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709…
O cenário de ciberataques em empresas e instituições públicas desperta um alerta para a comunidade de SI e entra na pauta de audiência pública no Senado A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado convocou uma audiência pública com objetivo de debater a segurança de dados pessoais de cidadãos brasileiros. Realizada por requerimento do Senador…
Patricia Peck, especialista em direito digital e tecnologia da informação, avalia o atual estágio do ambiente regulatório no país. Ela é uma das principais autoridades em Direito Digital e Tecnologia da Informação do país. A advogada Patrícia Peck é membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). A entidade com poder consultivo tem a participação de…
The entry into force of the Law No. 13.709 of 14 August 2018, General Personal Data Protection Law (as amended by Law No. 13.853 of 8 July 2019) (‘LGPD’) in Brazil creates a new legal regime for children’s personal data, with some sectors being particularly impacted. Patricia Peck Pinheiro, Marcelo Crespo, Camila Bruna do Nascimento, and Helen Batista Battaglini, from Peck Advogados,…
Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados obriga empresas a terem um DPO (Data Protection Officer), interno ou terceirizado. Cria-se aí uma nova oportunidade de carreira – veja como seguir nela. Saiu no Guardian, o jornal britânico, em 2015. Documentos mostravam que a empresa Cambridge Analytica, da Inglaterra, estava coletando e compartilhando indevidamente…
Empresa era acusada de compartilhar dados de cliente que comprou imóvel e, depois, começou a receber ligações de bancos e lojas de decoração O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu, em segunda instância, a condenação da construtora Cyrela em um caso em que a empresa era acusada de compartilhar dados e contatos de um cliente com lojas…
O bot, caso capte dados pessoais de seus usuários, precisa estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Dados Pessoais) e atender aos requisitos de privacidade e segurança. E seu algoritmo deve buscar uma transparência e a ética. O alerta foi dado por Patricia Peck, CEO e fundadora do escritório Peck Advogados durante o primeiro dia do Super…