Segundo o Ip.rec, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atropelou a regulação das Plataformas Digitais ao editar a portaria 351. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Para Raquel Saraiva, fundadora e presidente do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife), o Ministério da…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Advogada Patricia Peck analisa os benefícios da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste e a lição de casa que o pais ainda precisa fazer para estar em completa consonância com o espírito do acordo. Sobre o Decreto 11.491 de 12…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O uso massificado de linguagens generativas de Inteligência Artifical tem gerado preocupações e debates dos agentes públicos em relação aos potenciais riscos oferecidos à Cibersegurança. Isso tem motivado pressões para atuação imediata no campo legislativo, mas especialistas alertam para os desafios…
Por Caroline Teófilo, sócia e Lucas Kizan, advogado do Peck Advogados Desde publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2018, era aguardada a regulamentação das responsabilidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação à aplicação de sanções em casos de descumprimento das normas. Até que no dia…
Por Caroline Teófilo e Jean Luz, sócia e advogado do Núcleo DPO do Peck Advogados. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 17/03, Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no caso de tratamento de dados de pessoas…
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Você viu um influenciador dando dicas sobre investimentos em uma rede social. Dica quente, boa. Mas como saber o real interesse deste influenciador em te ajudar a ficar mais rico? É aí que entra a advogada Patricia Peck. “É sempre indicado…
Por Patrícia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, Caroline Teófilo, Graziella Rosa e Tamiris Garbelotti, sócia e advogadas do Núcleo DPO do Peck Advogados respectivamente. Na semana do dia 20 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou a lista dos processos sancionatórios…
O que já aprendemos com os cinco anos da LGPD? Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. Os dados são um dos ativos mais valiosos da sociedade da informação, motivo pelo qual se tornaram o principal alvo de ataque das quadrilhas especializadas. Se de um lado o Brasil já…
Por Henrique Rocha, Júlia Bessa Sanzi e Marcelo Carvalho, sócio e advogados da equipe Gestão de Crise e Contencioso Digital do Peck Advogados. Contribuiu também para a pesquisa e elaboração deste conteúdo o estagiário Adalbério Souza. FASHION LAW: Tribunal de Justiça de São Paulo entende que não existe plágio e concorrência desleal em discussão envolvendo…
Por Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora e CEO do Peck Advogados, professora de Direito Digital da ESPM e Conselheira Titular do CNPD, e Ana Silvia de Moura Leite Piergallini, advogada especialista em propriedade intelectual, líder na área de Propriedade Intelectual e Marketing Legal do Peck Advogados. É inegável que a obra publicitária, enquanto obra intelectual,…