A quantidade de dados pessoais compartilhados no ambiente digital faz com que cidadãos, empresas e entidades públicas passem a se preocupar com a manutenção da privacidade online. Isso é uma lógica de percepção, mas que não é bem seguido na prática, pois, no ano passado, o Brasil foi o 12º país do mundo mais atingido…
O Peck Advogados, escritório pioneiro na prática do Direito Digital, promoveu um evento de jogos eletrônicos para os advogados e colaboradores da firma, com o objetivo de oferecer a experiência de competição no mundo dos e-Sports (esportes eletrônicos) e aproximar os participantes. A Peck eSports Cup, será realizada em agosto, mas contou em junho com…
I. What is artificial intelligence? Artificial intelligence, according to Professor John McCarthy, ‘is the science and engineering of making intelligent machines, especially intelligent computer programs. It is related to the similar task of using computers to understand human intelligence, but AI does not have to confine itself to methods that are biologically observable.’1 In other…
A desaceleração econômica sentida desde o início da pandemia da Covid-19 tem aumentado as dificuldades de muitas empresas em se manterem competitivas no mercado – principalmente as micro, pequenas e de médio porte. Nesse contexto de retração, cada vez mais é preciso otimizar os custos para tentar aumentar a rentabilidade, e a transformação digital é…
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. Durante o encontro, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e organizações setoriais debateram sobre qual data representa…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, a MP 1124/2022, que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em autarquia de natureza especial. Isso quer dizer que o órgão ganhou autonomia técnica e decisória – portanto, não está mais subordinado hierarquicamente a ministérios ou à Presidência….
Ter um plano de ação para se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é uma das principais demandas de um gestor escolar, conforme avalia a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro. Em entrevista ao Escolas Exponenciais, a profissional repercutiu o caso da investigação internacional que revelou que aplicativos e sites…
Em razão da pandemia de COVID-19 e do isolamento social consequente, muitos serviços precisaram se adequar para funcionar de forma remota. Os cartórios brasileiros não ficaram para trás, implementando a digitalização em diversos serviços. O reconhecimento de firma trata-se do procedimento que atesta e valida a autoria da assinatura em um documento – e desde…
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já ter quatro anos de existência desde sua promulgação em 2018, e que só começou a vigorar a partir de setembro de 2020, ainda há muitas dúvidas quando o assunto envolve harmonização com demais leis, especialmente no tocante à Lei de Acesso à Informação (LAI)….
A proposta de atualização regulatória de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia é conservadora, de redação ambígua, e complexa para ser executada – portanto, não deveria servir como documento único de referência para a comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de regulação de IA no Senado brasileiro. Esta é a opinião de…