Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de uma utilidade cada vez mais prestigiada: promovem e facilitam a conciliação, a mediação e a arbitragem. A aplicação de mecanismos digitais nesses processos traz ganhos ainda maiores à resolução de controvérsias judiciais ou extrajudiciais. “O…
Ter uma identidade digital para chamar de sua. Com o avanço no desenvolvimento de recursos gráficos e tecnológicos, os avatares estão cada vez mais elaborados e personalizados. Tanto que muitos famosos e influenciadores já criaram sua versão virtual e estão aproveitando a nova tendência para expandir a sua rede de seguidores também no metaverso. Claro…
O Movimento Inovação Digital (MID) e o escritório Peck Advogados fecharam uma parceria estratégica que vai beneficiar os associados. Eles desembarcam com a missão de apoiar as diferentes iniciativas digitais da entidade. Marcos Carvalho, diretor geral do MID, celebrou a entrada do escritório, que definitivamente vai contribuir com o vasto conhecimento sobre o direito digital…
No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória 1.108/22, convertida na Lei 14.442/22. O texto, no entanto, não tem consenso nem entre empresas nem entre trabalhadores. Somente o segmento de startups parece ter saído satisfeito. Entre as principais mudanças estabelecidas pela nova lei, que alteram a reforma trabalhista (lei…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD) abriu até o dia 7 de outubro a consulta pública que pretende tomar subsídios sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Os interessados devem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa Mais Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Como resposta à necessidade de maior segurança jurídica no ambiente de negócios de inovação e empreendedorismo, o Marco Legal das Startups completa um ano da sua aprovação como base normativa federal. A Lei Complementar nº 182 foi resultado de longas discussões técnicas, em complemento às importantes normas que já tratavam de temas relacionados ao ambiente…
Embora o Pix — sistema de pagamentos instantâneo e gratuito — esteja prestes a completar 2 anos, muitas de suas características são desconhecidas de grande parte dos usuários. Para especialistas, um dos mitos mais clássicos do sistema é acreditar que não é possível fazer uma transferência via Pix para uma pessoa que não tenha nenhuma…
Desde sua primeira aparição, em 1960, a Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF) vem sendo lapidada para chegar à sua melhor forma e suportar uma maior aplicação prática. A tecnologia de Biometria Facial é um tipo de autenticação biométrica, cujo nível de segurança e assertividade depende diretamente da qualidade da base de dados de imagens (fotos…
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18/8), que a Justiça Eleitoral deve manter a divulgação de dados dos candidatos, incluindo lista completa de bens e fontes de renda, na plataforma DivulgaCand. No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, as inovações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não…
A adoção de programas de compliance pelas empresas relaciona-se diretamente com medidas voltadas à inclusão, a partir da abordagem de temas e promoção de atividades que tratem da diversidade racial, sexual, de gênero e de condições físicas, e que devem integrar os procedimentos internos da empresa. Nesse sentido, é necessária a reflexão a respeito do…