Por Bruna Godoy, Fernanda Covello e Graziella Veras Medeiros Rosa, especialistas em Direito Digital no Peck Advogados. As discussões a respeito da equidade de gênero têm ganhado cada vez mais visibilidade, a partir do fortalecimento de pautas sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Tanto que atualmente já é possível encontrar…
Não foram poucas as dificuldades enfrentadas pelas empresas após o início da pandemia da Covid-19. Para manter a prestação de serviços, muitas organizações se viram obrigadas, de forma repentina, a migrar para o modelo de teletrabalho ou trabalho remoto. Uma mudança complexa, sem tempo hábil para treinar empregados, adequar processos internos e configurar a sua…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo uma das principais reações do mundo aos acontecimentos da II Guerra Mundial, que terminou em 1945. Em seu texto, é possível observar diversas disposições sobre liberdade, igualdade, autodeterminação, fraternidade, devido processo legal e, entre outros…
A propaganda, em sua essência, é a divulgação de ideias e valores. Conceitualmente caminha ao lado da publicidade e traduz naquilo que é tornado público. Enquanto a primeira trabalha com causas e ideologias, a segunda traz em seu cerne o fim fundamental de informar para vender. Apesar do paralelo na concepção, é trivial que os…
O projeto de lei que visa regulamentar os serviços vinculados aos ativos virtuais (as criptomoedas por exemplo), foi aprovado no Plenário da Câmara na sessão deliberativa do dia 29/11/2022. Os deputados analisaram um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que foi apelidado de PL dos criptoativos. O texto do projeto de…
No último dia 25, o Banco Central do Brasil tornou pública a Resolução CMN nº 5.050, expedida pelo Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a organização e funcionamento de sociedades de crédito direto e de sociedades de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio…
Um dos maiores impactos causados pela onda mundial de covid-19 há dois anos foi o crescimento do home office, o trabalho remoto por meio de internet e plataformas online. Na época, muito se falou que a tendência seria definitiva. Mas com o arrefecimento da pandemia, muitas empresas ordenaram a volta das equipes aos escritórios. Seria o fim do sonho de trabalhar em casa…
A Lei Carolina Dieckmann foi “um avanço importante para combate aos crimes digitais” e fez com que a “segurança digital ganhasse a relevância necessária.” É o que explica o advogado especialista em direito digital Marcelo Egydio de Oliveira Carvalho, em entrevista à CNN Rádio. A legislação completa 10 anos nesta quarta-feira (30) e nasceu a partir da circulação…
Os jogos eletrônicos (games) são uma forma de entreter pessoas ao redor do mundo há muitos anos, sejam elas crianças ou adultos, e com o desenvolvimento tecnológico eles passaram não só a fazer parte da rotina das pessoas como forma de entretenimento, isto é, pessoas jogando algum jogo ou assistindo outra pessoa jogar, mas também…
Retorna hoje à pauta da Câmara dos Deputados o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. O projeto, de 1997, foi colocado em votação pelo Plenário em regime de urgência na semana passada, mas não…