A propaganda, em sua essência, é a divulgação de ideias e valores. Conceitualmente caminha ao lado da publicidade e traduz naquilo que é tornado público. Enquanto a primeira trabalha com causas e ideologias, a segunda traz em seu cerne o fim fundamental de informar para vender. Apesar do paralelo na concepção, é trivial que os…
O projeto de lei que visa regulamentar os serviços vinculados aos ativos virtuais (as criptomoedas por exemplo), foi aprovado no Plenário da Câmara na sessão deliberativa do dia 29/11/2022. Os deputados analisaram um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que foi apelidado de PL dos criptoativos. O texto do projeto de…
No último dia 25, o Banco Central do Brasil tornou pública a Resolução CMN nº 5.050, expedida pelo Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a organização e funcionamento de sociedades de crédito direto e de sociedades de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio…
Um dos maiores impactos causados pela onda mundial de covid-19 há dois anos foi o crescimento do home office, o trabalho remoto por meio de internet e plataformas online. Na época, muito se falou que a tendência seria definitiva. Mas com o arrefecimento da pandemia, muitas empresas ordenaram a volta das equipes aos escritórios. Seria o fim do sonho de trabalhar em casa…
A Lei Carolina Dieckmann foi “um avanço importante para combate aos crimes digitais” e fez com que a “segurança digital ganhasse a relevância necessária.” É o que explica o advogado especialista em direito digital Marcelo Egydio de Oliveira Carvalho, em entrevista à CNN Rádio. A legislação completa 10 anos nesta quarta-feira (30) e nasceu a partir da circulação…
Os jogos eletrônicos (games) são uma forma de entreter pessoas ao redor do mundo há muitos anos, sejam elas crianças ou adultos, e com o desenvolvimento tecnológico eles passaram não só a fazer parte da rotina das pessoas como forma de entretenimento, isto é, pessoas jogando algum jogo ou assistindo outra pessoa jogar, mas também…
Retorna hoje à pauta da Câmara dos Deputados o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. O projeto, de 1997, foi colocado em votação pelo Plenário em regime de urgência na semana passada, mas não…
A ONU Brasil iniciou no mês de novembro a campanha “UNA-SE! O Brasil das Mulheres” que faz parte da ação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas dirigida pelo secretário geral das Nações Unidas, em atenção ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A campanha merece…
À medida que as empresas se esforçam para estar em conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que inclui a exigência de nomear um Encarregado de Dados, também conhecido por DPO, cresce cada dia mais a estratégia de optar pela modalidade do DPO as a Service. A contratação do DPO no formato terceirizado…
A proposta é criar novas regras para proteger os direitos fundamentais no espaço digital, num conjunto de responsabilidades e transparência para prestadores de serviços intermediários