Mesmo com a permanência de alguns funcionários em casa, centros urbanos já têm movimentação similar aos níveis pré-pandêmicos
A partir de hoje novas regras do PIX entram em vigor
- janeiro 4, 2023
A partir de hoje, 02, as novas regras do PIX estabelecidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor. Três mudanças fundamentais foram efetuadas: A alteração de limites, estabelecimento de um horário noturno e alterações no PIX Saque e PIX Troco. As mudanças afetam mais de 138 milhões de usuários do sistema de transação disponibilizado ao público pelo…
ANPD atualiza formulário e orientações sobre Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS)
- dezembro 28, 2022
Dentre os destaques da atualização, recomendou-se que as obrigações referentes à comunicação de incidentes entre controladores e operadores sejam estabelecidas em contrato, de forma a agilizar o procedimento e minimizar riscos. Manteve-se a recomendação da comunicação em até 2 (dois) dias úteis da ciência do fato, da mesma forma que a demora injustificada na comunicação…
Alesp aprova PL que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra o Covid-19 no Estado de São Paulo
- dezembro 26, 2022
Segue para a sanção do governador de São Paulo o Projeto de Lei 668/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 21/12/22, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 no setor público e privado, bem como de impor qualquer sanção aqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19. Nesta proibição…
Novas orientações sobre o uso do eSocial passam a valer em janeiro
- dezembro 23, 2022
Por Rosana Pilon Muknicka, Gestora Trabalhista do Peck Advogados Uma das novidades trazidas por esta Portaria foi a necessidade de inclusão dos dados de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e dos Núcleos Intersindicais (Ninter). A regra passará a valer a partir…
Implicações do uso da deepfake para a sociedade
- dezembro 21, 2022
Deepfake de apresentadora do Jornal Nacional viraliza na internet e propaga informações falsas No início do período eleitoral, foi divulgado um vídeo da apresentadora do Jornal Nacional, Renata Vasconcellos, supostamente informando sobre os dados de uma pesquisa eleitoral, como se fosse uma reportagem normal do telejornal. Contudo, apesar do vídeo ter boa similitude entre o cenário…
Proteção de Dados em 2023 terá sanções, alerta conselheira
- dezembro 20, 2022
Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) consolidou em relatório os resultados alcançados em 2022. O documento destaca avanços…
Os desafios e as conquistas da mulher advogada
- dezembro 15, 2022
Por Bruna Godoy, Fernanda Covello e Graziella Veras Medeiros Rosa, especialistas em Direito Digital no Peck Advogados. As discussões a respeito da equidade de gênero têm ganhado cada vez mais visibilidade, a partir do fortalecimento de pautas sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Tanto que atualmente já é possível encontrar…
Cuidados de Segurança no ambiente mobile
- dezembro 14, 2022
Não foram poucas as dificuldades enfrentadas pelas empresas após o início da pandemia da Covid-19. Para manter a prestação de serviços, muitas organizações se viram obrigadas, de forma repentina, a migrar para o modelo de teletrabalho ou trabalho remoto. Uma mudança complexa, sem tempo hábil para treinar empregados, adequar processos internos e configurar a sua…
Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos
- dezembro 12, 2022
A Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo uma das principais reações do mundo aos acontecimentos da II Guerra Mundial, que terminou em 1945. Em seu texto, é possível observar diversas disposições sobre liberdade, igualdade, autodeterminação, fraternidade, devido processo legal e, entre outros…