Por Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora e CEO do Peck Advogados, professora de Direito Digital da ESPM e Conselheira Titular do CNPD, e Ana Silvia de Moura Leite Piergallini, advogada especialista em propriedade intelectual, líder na área de Propriedade Intelectual e Marketing Legal do Peck Advogados. É inegável que a obra publicitária, enquanto obra intelectual,…
Aniversário da Lei de Direitos Autorais Há 25 anos foi promulgada a Lei de Direitos Autorias no Brasil. Mas você conhece essa lei, sua história e importância? Por Antonio Oliveira, Ana Piergallini e Adele Mendes.
É fundamental seguir alguns requisitos para evitar que o resultado final não traga riscos jurídicos
Retorna hoje à pauta da Câmara dos Deputados o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. O projeto, de 1997, foi colocado em votação pelo Plenário em regime de urgência na semana passada, mas não…