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Com regulamentação, 2023 deve ser de grandes investimentos em criptos

  • dezembro 28, 2022
  • Peck News
  • Artigos

Mudanças refletem as necessidades da nossa sociedade, visando garantir maior segurança jurídica Nos últimos meses, houve diversas mudanças do arcabouço regulatório do mercado de criptoativos. Elas refletem as necessidades da nossa sociedade, visando garantir maior segurança jurídica. Todavia, em outubro, quando a CVM publicou o Parecer 40, com caráter de recomendação e orientação, estabelecendo que a tokenização não…

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Marco Regulatório dos Criptoativos

O projeto de lei que visa regulamentar os serviços vinculados aos ativos virtuais (as criptomoedas por exemplo), foi aprovado no Plenário da Câmara na sessão deliberativa do dia 29/11/2022. Os deputados analisaram um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que foi apelidado de PL dos criptoativos. O texto do projeto de…

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CVM estabelece as primeiras regras para o mercado de criptoativos no Brasil

Esta semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o ‘Parecer de Orientação 40’ que estabelece diretrizes para o mercado de tokenização no Brasil, ou seja, quais tokens e criptomoedas podem ser entendidos como valor mobiliário. Segundo a advogada Lorena Botelho, sócia do escritório Peck Advogados, o parecer de orientação CVM nº 40 consolida o entendimento a respeito…

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CVM publica Parecer que consolida normas aplicáveis aos criptoativos com valores mobiliários

No último dia 11, a Comissão de Valores Mobiliários publicou o Parecer de Orientação nº 40, o qual consolida o entendimento acerca das normas aplicáveis aos criptoativos que possuírem valores mobiliários, delimitando a atuação da Autarquia e a maneira como a CVM exercerá seus poderes para criar normas, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes…

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Retrospectiva 2021: os avanços e dificuldades do Direito Digital no Brasil

O ano de 2021 continuou a evidenciar os impactos da pandemia de covid-19 em diversas áreas. Neste ano, contudo, a sociedade brasileira já se encontra mais bem adaptada ao contexto de distanciamento social, teletrabalho, ensino remoto e comércio eletrônico. Na esfera legislativa, o projeto de lei do Marco Civil da Inteligência Artificial foi aprovado na…

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Dia da Inovação: advogados elegem as 6 principais inovações impulsionadas durante a pandemia

Especialistas em Direito Digital do escritório Peck Advogados avaliam o que há para se comemorar e aprimorar neste novo cenário brasileiro de transformação digital Nesta semana em que é comemorado o Dia Nacional da Inovação (19/10), o Peck Advogados – primeiro e único escritório brasileiro de grande porte 100% dedicado ao Direito para  inovação digital…

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