Por Rosana Muknicka, gestora Trabalhista do Peck Advogados. Nesta quarta-feira (15), foi publicada a Lei nº 17.629/2023 que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra o Covid-19 no setor público e privado no Estado de São Paulo. Esta lei sancionou, com vetos, o projeto de lei 668/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo…
Em novembro de 2021, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar se os provedores de aplicação violam direitos fundamentais diante da crescente de desinformação e violência nas redes. O inquérito surge diante da necessidade de averiguar a criação de organizações para propagar desinformação, assim como os possíveis incentivos financeiros que…
O ano de 2021 continuou a evidenciar os impactos da pandemia de covid-19 em diversas áreas. Neste ano, contudo, a sociedade brasileira já se encontra mais bem adaptada ao contexto de distanciamento social, teletrabalho, ensino remoto e comércio eletrônico. Na esfera legislativa, o projeto de lei do Marco Civil da Inteligência Artificial foi aprovado na…
Em ofício enviado no último dia 6 ao Twitter, o Ministério Público Federal questionou a falta de uma ferramenta para os usuários no Brasil denunciarem desinformação sobre a pandemia da Covid-19. O órgão pede que a empresa envie uma resposta em até dez dias úteis. Outra explicação solicitada pelo MPF foi em relação aos critérios usados no…
Seguindo os passos de outros países, atualmente o Brasil discute a elaboração e regulamentação da questão por meio do projeto de lei Fake news é um dos temas centrais em debates que envolvem a internet e a sociedade da informação. Eleita a palavra do ano em 2017 por ter sido intensamente utilizada durante e após a…